Aprovada Lei que Institui os Serviços Regionalizados de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Data do post: 02/08/2018 16:21:18 - Visualizações: (325)    Imprimir

Os serviços serão ofertados a municípios de pequeno porte.

Setas-TOProteção integral às famílias e aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados é o que garante a Lei nº 3.387, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30 de julho. A Lei institui os serviços regionalizados de Proteção Social Especial (PSE) de alta complexidade, ofertados pelo Governo do Estado.

Os serviços de que tratam a Lei são destinados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras situações de violação dos direitos.

Segundo a gerente de PSE, Jesielle Rocha Paullino, faltava a aprovação da Lei para a regulamentação dos serviços. “O Estado já havia assumido o compromisso com o serviço de Família Acolhedora. Com a sanção, nossa equipe que já estava mobilizando os municípios, agora já pode efetivamente selecionar as famílias e capacitá-las para que possam receber as crianças e adolescentes que necessitem de acolhimento na modalidade Família Acolhedora”, explicou.

A próxima etapa é submeter a Lei à pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e à aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), de acordo com o Plano de Regionalização dos Serviços de PSE da Assistência Social do Tocantins.

Como funciona

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é voltado para crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção que vivem temporariamente em residências de outras famílias que os acolhem. Essas famílias são previamente cadastradas e cuidam das crianças e adolescentes acolhidos até o retorno para suas famílias de origem.

Os serviços de que trata a Lei serão ofertados aos municípios de pequeno porte com incidência da demanda. Entre seus objetivos, busca promover assistência integral, conceder cuidados individualizados e condições de desenvolvimento aos acolhidos.

Fonte: Setas-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Polícia Militar de Tocantinópolis Detém Três Indivíduos Por Adulteração de Motocicleta

Foto da notícia

Data: 20/04/2019 21:03:32 - Visualizações: 2488

Notícias Relacionadas

20/04/2019
Mais um Investigado na Operação Intramuros é Preso no Mato Grosso

20/04/2019
Ao Afirmar Que Dia do Índio é Todo Dia Vicentinho Júnior Ressalta Emendas Destinadas às Comunidades do Tocantins

20/04/2019
Lei Que Cria Semana Maria da Penha Nas Escolas Agrada Profissionais da Segurança Pública do Tocantins

20/04/2019
Unidade Aérea do Ciopaer Auxilia Patrulhamento em Rodovias do Tocantins

18/04/2019
Polícia Civil Intercepta Comercialização Ilegal de Ovos de Páscoa e Cacau Show Doa Carregamento Para Crianças Carentes

18/04/2019
Polícia Civil Prende Suspeito de Praticar Vários Furtos no Interior do Estado

Todas as Notícias