Lei Maria da Penha: 12 Anos no Combate à Violência Doméstica e Familiar

Data do post: 07/08/2018 11:05:59 - Visualizações: (125)    Imprimir

Óculos de sol inadequados à ocasião, por vezes, são suficientes para esconder as marcas físicas. Mas são pouco eficazes quanto às feridas psíquicas que vão se acumulando. No entanto, quando a necessidade de Justiça supera o medo e a sensação de impotência, a realidade começa a ser transformada.

Defensoria Pública-TONesta terça-feira (07/08), a Lei Maria da Penha completa 12 anos e vem, junto com o Judiciário, contribuindo  para que milhares de mulheres tenham esperança de justiça diante de situações de violência.

Lucirene Rodrigues dos Santos, que mora em Monte do Carmo, no interior do Tocantins,  é um bom exemplo. Ela foi vítima de violência doméstica por parte do ex-marido e, durante os 13 anos que permaneceu casada, viu os abusos aumentarem gradativamente. “No início ele me impediu de continuar meus estudos. Depois de falar com alguns amigos. As coisas foram só piorando até o ponto que me impedia de ter contato com a minha própria família e começou a realizar agressões físicas. A gota d’água foi quando ele me agrediu com uma faca”, contou a servidora pública.

Assim como Lucirene, muitas mulheres se sentem inseguras para denunciar os agressores. Entre os principais motivos que inibem a denúncia, está o fato de que a vítima é ameaçada e tem medo de ser agredida novamente ou até sofrer algo pior. Outros fatores que contam nessas situações são a dependência financeira da vítima, vergonha de tornar pública a violência sofrida e, até mesmo, a crença de que o agressor está sendo sincero quando se diz arrependido da violência cometida.

Mas como diz em um de seus livros a célebre filósofa Simone de Beauvoir, “em todas as lágrimas há uma esperança". Em Monte do Carmo, a determinação de Lucirene em mudar de vida alcançou outras mulheres em situação parecida. Após denunciar o ex-marido, ela mobilizou o poder público para conseguir uma unidade da EJA - Educação de Jovens e Adultos para o município, voltou a estudar e se formou em Ciências Contábeis. “De alguma forma a minha história serviu para mudar a vida de outras mulheres”, comemorou.

Números

No Tocantins, 7.314 casos de crimes contra a mulher foram ajuizados de janeiro de 2017 a julho deste ano. O crescente número de processos demonstra que as vítimas vêm se sentindo mais seguras para denunciar os agressores e que o trabalho do Judiciário tem conseguido ganhar a confiança de quem sofre esse tipo de crime. Os números ainda evidenciam uma realidade que antes ficava velada, pois, em sua maioria, a violência contra a mulher é cometida por parceiros ou ex-parceiros (em média, 80% dos casos). Fato que, por vezes, coíbe a denuncia.

Segundo a juíza Nely Alves da Cruz, titular da Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, apesar das dificuldades para uma mudança cultural, os avanços são perceptíveis. O Tocantins hoje conta com três varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violência. “Os desafios são muitos, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, uma das melhores do mundo sobre o assunto, promoveu mudanças consideráveis no tratamento da questão de violência doméstica e familiar. Ainda assim, estamos longe de atingir o almejado, que é a proteção integral das vítimas e, consequentemente, a paz em casa”, explicou.

De acordo com o Mapa da Violência de 2015, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. São casos de assédio sexual, agressão moral, patrimonial, física, ameaça, tentativa de homicídio e feminicídio.

Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Judiciário tocantinense participa da 11º Semana da Justiça pela Paz em Casa entre os dias 20 e 24 deste mês. A mobilização, que é nacional, busca dar mais celeridade aos processos envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres. Durante a semana, além do esforço concentrado no julgamento de ações, também é promovida a reflexão sobre o tema para fomentar o combate este tipo de violência.

A Semana é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, varas e juizados especializados em violência doméstica e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) concentrando esforços para dar andamento aos processos relacionados à violência de gênero.

Fonte: Defensoria Pública-TO

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