O Sindicato dos Delegados acusa Governo do estado de desvio de finalidade e improbidade administrativa.
Nesta segunda-feira, 13, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), apresentou representação junto ao Ministério Público, com o objetivo de denunciar ato de Improbidade Administrativa praticado pelo secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, contra o Delegado filiado Bruno Sousa Azevedo.
No dia 06 de junho, o Delegado de Polícia Civil, lotado em Palmas (TO), Bruno Sousa Azevedo, por meio da PORTARIA CCI Nº 889 - EX, publicada no Diário Oficial nº 5.127, foi exonerado do cargo em comissão de Diretor de Inteligência e Estratégia da Secretaria da Segurança Pública, após exercê-lo por mais de três anos. Considerando o caráter estratégico do cargo, a exoneração seria algo natural, razão pela qual o Delegado já o havia colocado a disposição do novo Secretário da Segurança Pública, Deusiano Pereira Amorim.
Em sequência, no dia 14 de junho de 2018, o Delegado Geral de Polícia Civil, no cumprimento de suas funções institucionais, expediu a Portaria DGPC nº 362, designando o Delegado Bruno Azevedo para exercer suas atribuições na Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA) em Palmas (TO), a partir de 07 de junho de 2018. (doc. anexo)
No entanto, a sua nomeação não foi publicada, o que vem causando estranheza, na medida em que outros atos, com datas de expedição posteriores, inclusive de lotações da própria Delegacia Geral e da Secretaria da Segurança, estão sendo publicados pela Administração Pública. E com o intuito de obter esclarecimentos, um ofício solicitando informações sobre a ausência de publicação do Ato, direcionado ao secretário Chefe da Casa Civil, foi protocolado pelo Sindicato no dia 13 de julho, mas, até o presente momento, nenhuma resposta foi dada. (doc. anexo)
Para o presidente do Sindepol/TO, Mozart Felix, não há nenhuma informação sobre o que motivou a não publicação da Portaria. “No entanto, extra-oficialmente, começaram a correr boatos de que a perseguição ao Delegado Bruno Sousa Azevedo estava ocorrendo em razão de sua proximidade com o ex-secretário de Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni de Freitas, que agora é candidato ao Governo do Estado. Não admitimos tais repressões e perseguições, pois o princípio da impessoalidade é previsto de forma expressa no Artigo 37 da Constituição da República, o qual busca impedir perseguições ou favorecimentos aos administrados submetidos a situações jurídicas diversas”, afirma Mozart.
Além disso, o Delegado Bruno Sousa Azevedo foi designado, juntamente com outros dois Delegados da DRACMA, para realizarem cadastros de acesso junto ao portal da Central de Serviços Eletrônicos, para que os dados dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins possam ser acessados. No entanto, novamente a Casa Civil não publicou a referida Portaria, em típico ato de perseguição, o que vem inviabilizando o cadastro dos Delegados da DRACMA e dificulta os atos de investigação na Unidade.
