A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV), assinaram nesta terça-feira, 14, um termo de cooperação técnica de agenda positiva de trabalho que visa contribuir com a regularização das empresas tocantinenses deste segmento filiadas à associação. O acordo ocorreu durante o VIII Congresso ANDAV, em São Paulo – SP.
O Vice-presidente da Adapec, Lenito Abreu que representa a Agência no evento na capital paulista disse que o termo irá diminuir os casos de inadimplências das lojas agropecuárias perante o órgão. “Este termo é fundamental para o Estado e para os empresários, pois, vamos desburocratizar alguns serviços, e a partir de agora a ANDAV poderá com base nas informações cedidas pela Adapec orientar melhor os seus filiados sobre prazos de recadastramentos, legislação ou possíveis pendências dos estabelecimentos”, destacou Lenito Abreu.
O termo prevê o estabelecimento entre as partes de entendimento de cooperação técnica para a construção de “Agenda Positiva de Trabalho”, com a finalidade da divulgação das ações da Adapec, como obrigatoriedade do registro, recadastramento anual dos comerciantes de produtos agrícolas e veterinários. Construção na padronização dos documentos, formulários, certificados, diagnósticos, troca de informações, planejamento de ações em conjunto, ações de capacitação, cursos e treinamentos.
Pelo o acordo firmado entre as duas instituições não haverá ônus para as partes. E entre as obrigações da Adapec, estão: a participação no planejamento e divulgação dos trabalhos; colaborar na interface entre as partes; orientar seus fiscais agropecuários para apoio aos trabalhos; informar as alterações na legislação do comércio de insumos agrícolas e veterinários; colaborar no envio de informações dos comerciantes registrados, números de infrações, notificações, entre outras.
Já a ANDAV, cabe: participar no planejamento e divulgação dos trabalhos; disponibilizar o conhecimento técnico e metodologia; orientar seus associados para o cumprimento das exigências, alterações na legislação, informações cadastrais e informativos Adapec; buscar o aperfeiçoamento das relações institucionais e maior visibilidade da importância das entidades; informar imediatamente a Adapec de qualquer evento ordinário e/ou extraordinário que venha ocorrer durante a vigência deste contrato.
De acordo com o diretor jurídico da ANDAV, Diogo Mazotini, essa iniciativa visa fortalecer a fiscalização e o comércio legal de agrotóxicos. “O objetivo é treinar sistematicamente canais de distribuição e fiscalização sobre as alterações frequentes na legislação e normas, tanto na esfera estadual quanto federal”, explicou.
