Mãe Omite Informações Para Registrar Filho e é Condenada Pela Justiça do TO

Data do post: 02/09/2018 18:45:00 - Visualizações: (582)    Imprimir

Foi proferida, nesta quinta-feira (30/08), pela 1ª Vara Criminal de Araguaína, sentença em desfavor de Fabiana Dias da Silva, acusada de falsidade ideológica por inserir em documento público declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Foto: divulgaçãoDe acordo com a denúncia, a acusada compareceu ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Araguaína com o intuito de registrar o filho, apresentando uma cópia da Declaração de Nascido-Vivo (DNV) da criança sem as informações sobre o pai. Segundo apurado posteriormente, a criança já havia sido registrada com outro nome e constando os dados do pai e avós paternos.

Ainda segundo apurado no processo, a emissão do documento solicitado pela ré "só foi possível porque a mãe, à época do segundo registro, omitiu informações importantes por intermédio da qual poderiam ter sido detectadas as duplicidades". Para o juiz Francisco Vieira Filho, ficou comprovada a prática do delito previsto no artigo 299 do Código Penal. "Não são necessárias maiores discussões para se concluir que a acusada, animada pelo elemento subjetivo do dolo, omitiu em um documento público declaração que nele deveria obrigatoriamente constar por força de lei, visando, com isso, alterar as relações jurídicas entre o registrando e a família de seu genitor, o que se afigura como fato juridicamente relevante", pontuou.

A ré foi condenada a um ano e dois meses de reclusão, e pagamento de 21 dias-multa referente à um trigésimo do salário mínimo correspondente à época do fato (2013). Presentes os requisitos legais, na forma do artigo 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por serviços prestados à comunidade, equivalentes a uma hora diária ou sete horas semanais, sendo executados durante todo o período da condenação.

Fonte: Letícia Lucena/ Comunicação TJTO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Nêgo D´água Afundando: Prefeito de Angico (TO) Pode Perder o Cargo Por Improbidade Administrativa

Foto da notícia

Data: 14/10/2018 01:54:29 - Visualizações: 2659

Notícias Relacionadas

14/10/2018
Nêgo D´água Afundando: Prefeito de Angico (TO) Pode Perder o Cargo Por Improbidade Administrativa

12/10/2018
Homem é Condenado a 12 de Prisão por Diversos Roubos em Araguaína

02/10/2018
Pelo Menos 10 Detentos Morrem em Tentativa de Fuga do Presídio Barra do Grota em Araguaína (TO)

26/09/2018
Tribunal do Júri Condena Homem por Tentativa de Feminicídio no TO

25/09/2018
Polícia Militar Captura Homens por Furto em Propriedade Rural em Araguaína

23/09/2018
Polícia Militar Recupera Moto Honda Titan Cor Laranja Roubada em Araguaína

Todas as Notícias