Solicitado pelo Governo do Estado, o pedido de crédito suplementar adicional destinado ao abastecimento de água potável foi aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira, 5.
Após acatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria passou pelo crivo das comissões de Finanças e de Defesa do Consumidor, encaminhada em seguida para votação final no plenário na próxima sessão ordinária. O projeto foi protocolado na Casa de Leis na segunda-feira e lido na sessão ordinária de terça-feira, dia 4.
Na reunião das comissões, deputados como Elenil da Penha (MDB) e José Bonifácio (PR) cobraram empenho para resolver o problema de falta de água em várias localidades do Estado. Elenil solicitou ao presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Rogério Bezerra, o encaminhamento do cronograma das ações da agência no Estado à Comissão de Defesa do Consumidor.
O pedido de crédito suplementar à Casa foi necessário, devido ao valor demandado exceder o limite de 12,5% do total da despesa fixada no Orçamento deste ano, destinado à agência. O valor do recurso requerido é de R$ 4.892.325,00.
Destinado a atender demandas da “Ação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água e Saneamento”, o montante contempla a população das zonas urbana e rural nos municípios castigados pelo período de estiagem.
