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Presidente Entrega Instalações do Cejusc na Comarca de Natividade

Data do post: 11/09/2018 15:03:49 - Visualizações: (609)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi instalado, nesta terça-feira (11/09), no Fórum da Comarca de Natividade. A unidade atenderá à população do próprio município, além dos cidadãos de Chapada da Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Bonfim e Príncipe.

Tribunal de Justiça-TOO espaço atende à Política Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e pacificação social por meio da conciliação e mediação.

Durante a solenidade de entrega da estrutura, que conta com sala equipada para atender ao jurisdicionado e realizar audiências, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou a importância da promoção da cultura da pacificação para uma solução mais adequada dos conflitos. “O novo Código de Processo Civil é contundente na questão da mediação e da conciliação e determina que o cidadão tenha participação efetiva na solução dos seus conflitos”, disse.

Para a diretora do Fórum e coordenadora do Cejusc na comarca de Natividade, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, a instalação do Centro representa um grande passo em busca da solução de conflitos sem a interferência de uma decisão judicial. “Hoje a gente planta essa sementinha e temos certeza que vai dar frutos; futuramente a gente vai mostrar, não só em números, mas na satisfação do jurisdicionado, que a conciliação e a mediação são o caminho para a gente reduzir essa crescente demanda de processos”, afirmou.

Resolução

Tribunal de Justiça-TOA Resolução nº 106 do Tribunal de Justiça do Tocantins, publicada no mês de junho, cria Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em 26 comarcas tocantinenses. Somados aos 16 Cejuscs que já haviam sido instalados, todas as 42 comarcas do estado passam a contar com uma estrutura adequada para realizar a mediação e conciliação no âmbito do Poder Judiciário. O Estado é um dos primeiros a disponibilizar, em toda sua extensão, mecanismos que promovem a conciliação e mediação como solução alternativa para os conflitos. “Isso faz parte de uma política pública firmada na visão do tribunal multiportas, que além da via tradicional do processo judicial, também oferece outras formas de solução dos conflitos, como é o caso dos métodos autocompositivos”, ressaltou a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Umbelina Lopes.

Presenças

Prestigiaram a solenidade de entrega das instalações do Cejusc em Natividade a promotora de Justiça Isabele Figueiredo; o chefe de gabinete da prefeitura de Natividade, Joaquim Melo, representando a prefeita Martinha Rodrigues Neto; o vice-prefeito de Santa Rosa, Levi Teixeira de Oliveira, o presidente da subseção da OAB, Heraldo Cerqueira, o diretor geral do TJTO, Francisco Cardoso e o diretor de Infraestrutura e Obras do TJTO, João Carlos Sarri.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO