Menor Vítima de Agressão em Escola Deverá Ser Indenizado Pelo Estado

Data do post: 14/09/2018 13:49:41 - Visualizações: (289)    Imprimir

A Justiça condenou o Estado do Tocantins a indenizar um adolescente de Tupiratins no valor de R$ 52 mil por danos morais, estéticos e materiais.

Tribunal de Justiça-TOO adolescente foi vítima de agressão física por parte de um colega de escola e o juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins entendeu que o governo foi omisso ao não cumprir com a obrigação preservar a integridade do aluno nas dependências da Escola Estadual São Tomás de Aquino.

Consta nos autos que o adolescente, portador de Transtorno Espectro Autista (TEA) e hiperatividade compulsiva, é acompanhado por uma professora assistente durante as aulas do 1º ano do ensino médio. Ainda assim, o menor era alvo constante de bullying por parte de um colega da escola e, em cinco de junho do ano passado, ele foi agredido fisicamente. A violência resultou na necessidade de realização de um procedimento cirúrgico, que culminou com a retirada do testículo esquerdo do adolescente.

Na sentença, o juiz Marcelo Laurito Paro pontuou que “as escolas públicas têm a obrigação de guardar e vigiar os alunos que estão nas suas dependências, velando pela sua integridade física e, em caso de omissão da Administração Pública, cabe a ela o dever de indenizar”. Além disso, o magistrado ainda destacou a responsabilidade do Estado sobre os danos causados à vítima. “Não há como negar a concretização de prejuízo digno de ser compensado, porque essa anormalidade anatômica superveniente jamais será reparada”, afirmou.

Desta forma, o Estado do Tocantins foi condenado a pagar para o estudante R$ 30 mil por danos morais, R$ 20 mil por danos estéticos e R$ 2.810,08 pelos gastos da família para o tratamento - danos materiais, somando R$ 52.810,08 em indenizações.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Secretário de Saúde de Tocantinópolis Vai à Câmara Prestar Contas e Apenas Seis Vereadores Comparecem

Foto da notícia

Data: 23/03/2019 08:43:20 - Visualizações: 1370

Notícias Relacionadas

25/03/2019
“O Poder Público tem Responsabilidades na Criação de Condições Para o Empoderamento da Mulher”, Afirma Dorinha

25/03/2019
Escola do Legislativo Abre Inscrição Para Cadastro de Colaboradores

25/03/2019
Polícia Militar Prende Mulher Por Violência Doméstica

25/03/2019
Lajeado Promove Ampla Programação em Celebração ao Dia Mundial da Água

25/03/2019
Polícia Militar Recupera Mais Uma Motocicleta Furtada Para Restituí-la a Seu Legítimo Proprietário

25/03/2019
Polícia Civil Prende Suspeito de Homicídio Tentado

Todas as Notícias