O governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse (PHS), determinou que o comando da Polícia Militar e a Secretaria Estadual da Fazenda discutam, estruturem e implantem o Batalhão de Polícia Militar Fazendária, especializado na prevenção e repressão de crimes contra a ordem tributária.
O projeto já foi elaborado pela PM e encaminhado à Sefaz, que deverá enviá-lo em breve à Casa Civil e depois à Assembleia Legislativa, em forma de Projeto de Lei.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Sandro Armando, o novo batalhão terá papel fundamental, tanto na garantia da integridade física e a execução das ações fiscais dos auditores da receita estadual quanto no combate à criminalidade – como a entrada de armas e drogas – nas divisas do Tocantins com outros estados.
“O Batalhão da Polícia Militar Fazendária é uma determinação do governador Carlesse. Ao assumir o Governo, ele determinou que nós [da Sefaz] e o comandante geral da PM [coronel Jaizon Veras Barbosa] estudássemos a criação e implantação desse novo batalhão. Ele vai desenvolver um conjunto de ações que serão realizadas com o aumento da presença dos policiais em todos os nossos postos fiscais”, explica o titular da Sefaz.
O projeto prevê policiais armados, com viaturas, em todos os postos de fiscalização do Estado. Em relação ao efetivo, explica Sandro, enquanto o concurso da PM está sub judice, os policiais em folga – que quiserem – serão chamados para plantões nos locais, com remuneração extra. Isso evitará, inclusive, a prática dos chamados “bicos” feitos por policiais militares, nos dias folga, como seguranças.
Fisco
A criação do Batalhão da Polícia Militar Fazendária atende também a uma antiga reivindicação dos servidores do Fisco. Desde 2014 eles solicitam à Sefaz e a PM segurança exclusiva ao Fisco tocantinense, motivados pela falta de segurança nas unidades fiscais, que já teria registrado diversos casos de assaltos, agressões e desacatos.
“As atividades a serem desenvolvidas pela PM, nestes locais, não fogem às suas atribuições: policiamento ostensivo para garantir a integridade dos agentes do fisco e a preservação da ordem pública”, explica o presidente da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins, Wanderley Nunes Noleto.
