DPE-TO Vai Prestar Assistência Jurídica em Palmas Durante Ato Público Organizado Por Mulheres

Data do post: 28/09/2018 15:00:03 - Visualizações: (180)    Imprimir

Na Capital, houve, ainda, a recomendação à PM para que garanta a segurança de todos os participantes.

Defensoria Pública-TOA Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanhará os atos públicos previstos para este sábado, 29, com o objetivo de garantir o direito de todas e todos à livre manifestação. A orientação é que as pessoas que, porventura, tenham seus direitos violados, entrem em contato com a DPE-TO por meio do plantão de atendimento da Instituição. No ato realizado na Capital, haverá um estande da DPE-TO para atendimentos coordenados pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH).

Por meio dos referidos Núcleos, a Defensoria realizará uma ação de prestação de assistência jurídica durante ato público organizado por mulheres, previsto para as 16 horas deste sábado, no Parque dos Povos Indígenas (região Norte da cidade). Membros e servidores da DPE-TO estarão à disposição das pessoas manifestantes em um estande, onde esclarecimentos serão dados àquelas que, de alguma forma, se sentirem lesadas quanto ao direito da livre manifestação. Um telefone de contato foi disponibilizado: (63) 9 9934-8209.

Coordenadora do Nudem, a defensora pública Vanda Sueli Machado ressalta que a presença da Defensoria no ato é uma prestação de serviço público, e não um posicionamento da Instituição: “A Instituição estará prestando assistência jurídica, orientando a população em caso de violação de direitos, distribuindo materiais explicativos sobre os direitos de qualquer cidadão e o que configura a violação destes mesmos direitos”, explicou a Defensora Pública.

O coordenador do NDDH, defensor público Neuton Jardim, também destaca o porquê da atuação da Defensoria no local do ato público: “Estar descentralizando o serviço, montando um estande no local para prestar informes e, eventualmente, receber reclamações de violações de direitos humanos ou de direitos da mulher, faz parte do trabalho institucional e se mostrou importante em razão do próprio ato que seria de violação de direitos das mulheres em âmbito nacional. Então, a Defensoria presta o serviço de assistência para garantir que haja respeito aos direitos humanos e aos direitos da mulher naquele evento ou em situações posteriores que forem comunicadas à Defensoria Pública. Esta é a legitimidade de estar em um evento como este”, destacou.

Recomendação

O Nudem encaminhou uma recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar (PM) do Estado do Tocantins para que se faça presente a fim de garantir a segurança das pessoas que vão participar da manifestação. O documento foi protocolado na manhã desta sexta-feira, 28.

De acordo com a Recomendação, assinada pela coordenadora do Nudem, considerando a proximidade das Eleições Gerais 2018, que ocorrerão, em primeiro turno, no dia 7 de outubro, a manifestação de preferências eleitorais pode resultar em provocações, intimidações e outros atos de violência. Por este motivo, com base no fato que é dever do Estado preservar a ordem pública, foi solicitado à PM que, nos limites da Lei, assegure a todas as pessoas participantes a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, sem sofrer nenhum tipo de violência ou embargo.

Recomendações do Nudem à PMTO:

- Observância estrita do uso da força, baseadas nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, em manifestações públicas na cidade de Palmas;

- Evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas letais e não-letais e a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos;

- Uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos;

- Afixação da recomendação no quadro de aviso de todas as unidades de Palmas;

- Divulgação da recomendação no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos entendidos como cabíveis.

Fonte: Defensoria Pública-TO

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