Plano de Saúde é Condenado a Pagar R$ 10 Mil em Dano Morais a Moradora de Gurupi

Data do post: 09/10/2018 18:20:43 - Visualizações: (104)    Imprimir

O juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi condenou, na segunda-feira (08/10), o Plansaúde - Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins, a indenizar uma servidora pública em R$ 10 mil por danos morais. A empresa negou a realização de um procedimento cirúrgico de emergência à usuária do plano.

Tribunal de Justiça-TODe acordo com os autos, em 2015 a servidora pública aposentada, Durvalina Sidonia de Sousa, sofreu um acidente de trânsito que resultou em fraturas no crânio e nos ossos da face. Na ocasião, ela foi submetida a um procedimento cirúrgico no Hospital regional de Gurupi. Contudo, com o passar do tempo, ainda foram constatadas outras sequelas do acidente e a necessidade de realização de nova cirurgia. O pedido do procedimento foi negado pela requerida, em abril de 2017, sob o fundamento de indisponibilidade de médico especialista na área de cobertura do plano.

Para o juiz Adriano Morelli, o motivo da negativa não possui respaldo legal e, nos termos da jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a recusa indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito".

Desta forma, o magistrado confirmou uma decisão liminar proferida em fevereiro, que já determinava a autorização do procedimento pelo Plansaúde, e condenou o plano ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização moral à autora da ação. Pelo descumprimento da liminar, a empresa ré ainda terá que arcar com multa no valor de R$20 mil. “A requerida não logrou êxito em comprovar que cumpriu tal determinação, e, sendo assim, faz jus o autor ao recebimento da quantia teto estipulada a título de astreinte”, pontuou o magistrado.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Nêgo D´água Afundando: Prefeito de Angico (TO) Pode Perder o Cargo Por Improbidade Administrativa

Foto da notícia

Data: 14/10/2018 01:54:29 - Visualizações: 2658

Notícias Relacionadas

16/10/2018
Polícia Militar Prende Casal Por Posse Ilegal de Arma de Fogo

16/10/2018
Autor de Furto Qualificado é Indiciado Pela Polícia Civil

16/10/2018
Polícia Militar Prende Homem Por Roubo

16/10/2018
Corpo de Bombeiros Alerta Para Incidência de Tempestade com Raios em Todo o Tocantins

16/10/2018
Reunião do Fumpol é Realizada Pela Secretaria da Segurança Pública em Palmas

16/10/2018
Homem é Condenado a 16 Anos Por Homicídio Qualificado

Todas as Notícias