Empresa Terá de Indenizar Palmense Por Negativação Indevida do Nome

Data do post: 09/10/2018 18:29:56 - Visualizações: (272)    Imprimir

Uma empresa de São Paulo foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 10 mil moradora de Palmas por incluir o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente.

Tribunal de Justiça-TOA decisão é do juiz Marcio Soares da Cunha, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom).

Conforme consta nos autos, em junho do ano passado, quando Rayane dos Santos tentou realizar uma compra foi informada que seu nome estava inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pela empresa de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não -Padronizados. A requerente, contudo, não havia contrato celebrado com a ré.

Na decisão, o magistrado destacou que “é presumido o dano moral em casos de inclusão indevida do nome da parte em caso de protesto indevido de título, por inegável afronta aos direitos da personalidade”. E ainda, segundo pontuou o juiz, “a inclusão no rol de inadimplentes traz mácula à credibilidade, à imagem e ao nome do inscrito ocasionando abalo ao seu ânimo psíquico e intelectual”.

Com a sentença, a Justiça determinou à empresa declarar a inexistência do débito questionado pela autora e cancelar o protesto junto aos órgãos de proteção ao crédito. O juiz ainda condenou a requerida ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à autora da ação.

Confira a sentença.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Profissionais da Educação Básica de Luzinópolis Têm Projeto de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Básica Aprovado Pela Câmara

Foto da notícia

Data: 24/05/2019 23:04:29 - Visualizações: 252

Notícias Relacionadas

25/05/2019
UFT Inaugura Usina Fotovoltaica com Recursos Destinados por Dorinha

25/05/2019
Naturatins Inicia Treinamento de Queima Controlada Através do MIF

25/05/2019
Polícia Civil Apreende Cerca de R$ 10 Mil Reais em Notas Falsas

24/05/2019
Polícia Militar Prende Homem Por Posse Ilegal de Arma de Fogo

24/05/2019
Ex-prefeita de Peixe é Condenada por Improbidade Administrativa em Ação do MPTO

24/05/2019
Polícia Civil Prende Homem Por Roubo de Veículo e Tráfico de Drogas

Todas as Notícias