O sistema e-Proc/TJTO passa a disponibilizar para consulta, a partir desta quarta-feira (10/10), a lista de processos aptos a julgamento em ordem cronológica, no 1º grau. Em fase de testes, a ferramenta inicialmente foi implantada na 2ª Vara Cível de Palmas e 1ª Vara da Fazenda de Araguaína.
A nova funcionalidade atende ao disposto no artigo 12 do Novo Código de Processo Civil. O parágrafo 1º estabelece que “a lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores”. No Judiciário do Tocantins, o mecanismo ficará disponível a todos os usuários do sistema e-Proc/TJTO e contribuirá, principalmente, com o trabalho dos advogados; tendo sido essa uma demanda da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins, que recebeu o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS). A propositura já havia nascido da participação social, por meio da Ouvidoria Judiciária, ainda no exercício de 2017, confirmando a importância do cidadão no aprimoramento dos serviços ofertados pelo Poder Judiciário.
Promovendo a transparência e o fácil acesso às informações, a lista de processos conclusos para julgamentos vai permitir que as partes acompanhem eletronicamente o ponto em que determinada ação se encontra na ordem de julgamento de cada vara ou juizado.
Para o juiz Luís Otávio de Queiroz Fraz, da 2ª Vara Cível de Palmas, a novidade vai proporcionar mais clareza ao jurisdicionado sobre a previsão de julgamento dos processos. “Isso oferece transparência, previsibilidade. Seguimos uma lista, que é mantida de acordo com a ordem cronológica, e agora a parte vai poder ver pelo e-Proc em que lugar está o seu processo, assim como acompanhar o andamento da fila”, destacou o magistrado.
