Policial Civil que Recebeu Salário Sem Trabalhar é Condenado Junto com Mais Seis Pessoas

Data do post: 06/11/2018 16:26:05 - Visualizações: (455)    Imprimir

O agente da Polícia Civil Diego Giovanni de Melo e Silva, com mais seis pessoas, foi condenado em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por receber salários e até o acréscimo de progressões na carreira sem efetivamente prestar serviços ao Estado.

Ministério Público EstadualA prática irregular ocorreu entre os anos de 2005 e 2010, causando prejuízo ao erário na ordem de R$ 143.603,85.

Segundo foi sustentado pelo MPE, o réu foi investido no cargo de agente da Polícia Civil em 2003 e abandonou suas funções em janeiro de 2005, quando ingressou no curso de Medicina da Faculdade Presidente Antônio Carlos (Itpac), que exige dedicação em tempo integral. Quando a Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público, em 2010, ele se encontrava no 12º período do curso e cumpria residência em hospital no interior do Estado de São Paulo desde o 9º período.

Ainda de acordo com a Ação Civil Pública do MPE, Diego Giovanni de Melo e Silva esteve cedido informalmente (prática não prevista em lei) ao gabinete parlamentar do seu pai, o ex-deputado estadual Iderval João da Silva. Suas folhas de frequência mensais foram emitidas por mais de quatro anos consecutivos pelo chefe de gabinete do parlamentar, Luis de Melo Gomes – embora este tenha reconhecido, em declaração à Justiça, que o policial civil nunca trabalhou na Assembleia Legislativa, no gabinete de seu pai.

Na sentença, o juiz de direito pontua que o réu “Graduou-se às custas do erário estadual e graciosamente exerce contrato temporário junto ao Estado do Tocantins, agora, na função de médico, com um salário de R$ 8.166,60”.

Outros condenados

Também foram condenados pela prática de improbidade administrativa o ex-deputado estadual Iderval João da Silva; seu então chefe de gabinete, Luis de Melo Gomes; e ex-gestores da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) que contribuíram para que Diego Silva permanecesse no cargo e recebesse remuneração sem que estivesse efetivamente trabalhando.

Da SSP, foram condenados o ex-diretor-geral da Polícia Civil Gilson Sousa Silva, o ex-subsecretário Deusimar Pereira de Amorim e os ex-superintendentes da Polícia Civil Abzair Antônio Paniago e Achiles Gonçalves Ferraz.

As penas são proporcionais à improbidade praticada e à extensão do dano causado ao erário.

Penalidades

Os réus Diego Giovanni de Melo e Silva, Gilson Sousa Silva, Abzair Antônio Paniago, Deusimar Pereira, Iderval João da Silva e Luis de Melo Gomes foram condenados a ressarcir solidariamente o valor do dano causado ao erário (total de R$ 143.603,85), acrescido de juros e multas; a pagar multa individual de valor equivalente ao dano causado ao erário; e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Diego Melo, Iderval da Silva e Luis Gomes foram condenados também à perda da função pública.

O réu Achiles Gonçalves Ferraz foi condenado a participar do ressarcimento do dano ao erário, com juros e correção monetária.

Fonte: Ministério Público Estadual

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Em Luzinópolis, Vereadores Anulam Eleição Recente Para Eleger Outro Presidente

Foto da notícia

Data: 14/12/2018 04:23:03 - Visualizações: 828

Notícias Relacionadas

13/12/2018
Banda da PM se Apresenta na Assembleia Durante Cantata de Natal

13/12/2018
Polícia Militar Prende Homem Por Tráfico de Entorpecentes

13/12/2018
Conselheiros de Assistência Social Tocantinense Participam de Reunião em Recife

13/12/2018
DPE Oficia Secretaria Estadual da Saúde e Centro Oncológico a Prestar Informações Sobre Falta do Serviço de Radioterapia

13/12/2018
Polícia Militar Prende Homens Por Tráfico de Entorpecentes

13/12/2018
Nota de Pesar Pela Morte de João Bosco Pires dos Santos

Todas as Notícias