Defensoria Requer na Justiça que Município Fiscalize e Retire Rebanhos da Zona Urbana de Guaraí

Data do post: 08/11/2018 10:43:29 - Visualizações: (303)    Imprimir

Bovinos e equinos são encontrados pelas ruas da cidade, colocando em risco a população e contrariando os Códigos Sanitário e de Postura do Município. Pessoa identificada como proprietária dos animais também é recorrida na Ação.

Defensoria Pública-TOMuitos bovinos e equinos em situação de abandono, perambulando pelas ruas da cidade. Esta é a situação encontrada em Guaraí e descrita em ação civil pública (ACP) proposta à Justiça nesta quarta-feira, 7, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em desfavor da Prefeitura, que já foi informada da situação e não demonstra ter tomado providências para resolvê-la. Fotos e vídeos levados à Defensoria por moradores da cidade registram imagens de pessoas e animais dividindo espaços nas vias e áreas públicas do Município, localizado a 177 Km de Palmas.

A situação é considerada grave pelo defensor público autor da ACP, Evandro Soares da Silva, já que o abandono dos animais causa “(...) um ambiente insalubre com grande quantidade de matéria orgânica em decomposição, propiciando criadouros de vetores transmissores de doenças.”.

Conforme relata o Defensor Público na ação, um acidente já foi registrado, no último mês de setembro, quando um motociclista colidiu o veículo com um dos animais. Evandro Soares também relata que os animais “(...) às vezes adentram no interior dos imóveis causando graves prejuízos aos moradores. Não bastasse isso, ainda existe um grave risco de acidentes, tanto envolvendo veículos e motocicletas, quanto envolvendo crianças e pessoas que circulam por ali, além das doenças que podem ser propagadas”.

O problema

O abandono dos bovinos e equinos e foi identificado pela Defensoria ainda em agosto do ano passado, quando moradores do Setor Alvorada procuraram a Instituição apresentando a reclamação.

A partir disso, foram empreendidos esforços por parte da DPE-TO a fim de sensibilizar a Prefeitura para a fiscalização e, ainda, realizar campanhas e políticas públicas para sanar o problema que contraria duas leis municipais, a do Código de Posturas (Lei nº 108/1992) e do Código Sanitário do Município (Lei nº 606/2005).

Em maio desse ano, a Defensoria foi novamente procurada e, com isso, novos contatos oficiais foram feitos com a Prefeitura, porém, o problema continua. Restou, portanto, a via judicial que culminou na ACP que tem o objetivo “(...) de evitar que alguma vida seja ceifada por causa da negligência dos Requeridos”.

Pedidos

À Justiça, a Defensoria requer que seja imposto ao Município de Guaraí a obrigação de fazer no sentido de que seja realizado, imediatamente, uma efetiva fiscalização em todo o perímetro urbano, em especial no Setor Alvorada, onde o problema é constantemente identificado. Na ACP, há, ainda, o pedido para que a fiscalização retire todo e qualquer animal que estiver em situação irregular na zona urbana de Guaraí.

A ação também tem como recorrido a pessoa identificada como proprietária dos rebanhos bovino e equino. Nesse sentido, a Defensoria requer a obrigação de fazer para o que o recorrido promova o recolhimento e retirada de seus animais da via pública, transferindo-os para local adequado. Conforme moradores do Setor Alvorada, as imagens feitas por eles – inseridas na ACP e que ilustram a reportagem – foram feitas no último dia 4.

Fonte: Defensoria Pública-TO

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