Natureza, direito internacional e inclusão social são os temas que fomentaram os debates na tarde desta quinta-feira (08/11), durante o Congresso Internacional em Direitos Humanos, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O segundo dia de evento contou com a participação de especialistas renomados do Brasil e do exterior, representantes de instituições de direitos humanos e de apoio a deficientes, professores e acadêmicos.
A conferência Equador abriu a programação, tendo como conferencista o professor doutor Farith Simon, da Universidade de São Francisco, em Quito. Ele abordou o tema “Os Direitos Humanos da Natureza no Equador: Ameaça aos Direitos Humanos?”. Para o estudioso, “temos que declarar a natureza como sujeito de direitos que precisa ser protegido para prevenir a extinção de espécies e catástrofes naturais”.
Workshop Nacional
Discutindo sobre o tema “Direitos Humanos e Pessoas com deficiência: da exclusão e inclusão”, o doutor Antônio Rulli Neto, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP, falou sobre a convivência familiar com o irmão deficiente e lembrou que já existem leis que garantem direitos às pessoas com deficiência, mas falta a prática das instituições para executar.
O doutor Ricardo Vicente da Silva, procurador do Ministério Público do Estado do Tocantins, falou sobre ações de gestão de inclusão, como a que realiza com um time de basquete para cadeirantes. “As pessoas não são educadas para viver a situação do outro”, disse ao enfatizar a necessidade de uma sociedade menos individualizada.
Já a mestre Lilian Carvalho da Silva, aluna da Esmat, apresentou uma pesquisa sobre acessibilidade no Fórum de Palmas, realizada para a tese do mestrado e abordou as necessidades estruturais no prédio e as melhorias realizadas.
Workshop Internacional
Iniciando os debates sobre o tema “Direitos Humanos: Uma Questão de Ordem Jurídica Mundial”, a professora doutora Rocio Procel Sânches, da Universidade Nacional Autônoma do México, afirmou que em matéria internacional os direitos humanos já tiveram grande avanço. “Mas não podemos deixar nas mãos de poucos, como juízes e magistrados. Cada cidadão precisar fazer sua parte e buscar uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, destacou.
A professora doutora Elsa Dias Oliveira, da Faculdade de Direito de Lisboa, lembrou que apesar das convenções internacionais, alguns estados não as reconhecem e os que reconhecem tem variação no direito interno. “Qual a lei que vai regular a situação de uma brasileira no Marrocos?”, questionou respondendo que o direito internacional privado resolve essas questões.
Já o juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, magistrado da Comarca de Goiatins e mestre pela Esmat, provocou uma discussão sobre os direitos humanos a partir da definição da vítima. Ele citou o exemplo de um assassino que ganhou na Justiça indenização por más condições carcerárias, enquanto a família do falecido não recebeu nada. “Ele é a vítima dessa história? Se você tiver sua vítima, seu discurso muda em direitos humanos”, enfatizou.
Tradução em Libras
Consolidando as ações de acessibilidade do Judiciário tocantinense, o VIII Congresso Internacional em Direitos Humanos conta com elementos que eliminam as barreiras físicas, como vagas reservadas no auditório, espaço para pessoas em cadeira de rodas, sanitários acessíveis, rampa de acesso e elevador.
Uma novidade é a tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) durante todas as conferências. São três tradutores interpretes de Libras, credenciados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, que já fazem a tradução nas sessões do TJTO e estão participando pela primeira vez de um evento da instituição. “É uma forma de acessibilidade à comunicação com a comunidade surda, que é informada em sua língua materna, a linguagem de sinais”, ressaltou a intérprete Paola Regina Martins Bruno.
