Em caráter de urgência, a Câmara Municipal de Tocantinópolis aprovou na sessão desta quinta-feira (8), por unanimidade, Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui autorização ao prefeito Paulo Gomes de repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional.
Após reuniões com o prefeito, e esse entendendo que era um direito das categorias, encaminhou projeto de lei instituindo a garantia dos repasses anualmente para os ACS e ACE. Diante disso, o PL foi apreciado com pronunciamentos dos onze vereadores, onde enalteceram o esforço da atual gestão a favor da luta dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, bem como pela conquista da regulamentação dos repasses às respectivas categorias.
O projeto tem como objetivo regulamentar uma norma já estabelecida pelo Governo Federal, no que se refere ao repasse dos recursos destinados ao pagamento dos trabalhadores da saúde, salientando que não se trata de aumento de despesas para o município, pois são verbas vindas da União para tais finalidades.
Presente na sessão, a vice-prefeita Eleny Araújo ficou feliz com a aprovação do projeto. “Quero que todos fiquem tranquilos quanto a formalização do decreto que irá atribuir as metas aos agentes. A normativa será feita e discutida com a categoria onde todos ficarão cientes das medidas, pois a municipalidade não irá normatizar desígnios que não esteja atribuído às funções, até porque todos já desempenham suas atividades e sabem como proceder”, informou.
O gestor municipal, Paulo Gomes destacou que a valorização do servidor público é um dos principais objetivos de sua administração, pois através dos trabalhos desenvolvidos pelas categorias fazem com que a Atenção Básica de Saúde se fortaleça cada vez mais sempre na busca da prestação de serviços com excelência ao cidadão. “Parabenizo a Câmara Municipal, que após tramitação do projeto de lei, mostraram um grande avanço ao aprovar o incentivo. Nossa administração está aberta ao diálogo onde sempre temos tido a sensibilidade de ouvir as demandas e solucioná-las”, disse o prefeito.
