As discussões parlamentares da sessão matutina desta quarta-feira, 21, trataram de medidas do Governo para contenção de despesas, como exonerações de cargos de confiança ocupados por delegados, por exemplo.
Os deputados Stalin Bucar (PR), José Bonifácio (PR) e Valderez Castelo Branco (PP) concordaram com a iniciativa do governador Mauro Carlesse (PHS) com vistas ao enxugamento da máquina pública e ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Paulo Mourão, por sua vez, criticou as ações do Executivo e as baixas na Secretaria de Segurança Pública, segundo ele uma das áreas mais problemáticas no Tocantins. Stalin Bucar defendeu a necessidade das ações para que projetos não sejam prejudicados devido à situação fiscal do Estado, além de possíveis impedimentos no recebimento de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), empréstimos e financiamentos.
“O governador Carlesse adotou a medida certa e não pode ceder a pressões de adversários e sindicatos por iniciar cortes importantes para o Estado. O afastamento desses delegados dos cargos de confiança não tem o propósito de impedir nenhum inquérito, pois eles continuarão em suas funções técnicas e administrativas, com mais tempo para se dedicar às investigações”, destacou Stalin Bucar.
Por sua vez, Paulo Mourão lamentou o fato e tachou as exonerações de “ato intimidatório”. “Se fosse para reduzir custos, isso deveria ser exposto em um projeto amplo para todas as pastas, até porque a economia do ato será mínima. O Estado precisa de reforma administrativa para o controle de gastos”, ressaltou o parlamentar.
Já a deputada Valderez Castelo Branco esclareceu que as exonerações ocorrerão em todas as secretarias, e que todos os cargos de confiança estão sendo analisados para os devidos cortes.
Audiência pública
Para esclarecer atos públicos e promover a transparência, ficou definida para o próximo dia 5 de dezembro audiência pública com a presença do secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando. A reunião também contará com a apresentação de balanço e projetos para 2019.
