A juíza Odete Batista Dias Almeida, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Palmas, participou, na noite desta quinta-feira (22/11), do I Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins, com a palestra “A Guarda Compartilhada e o efetivo exercício do poder familiar”.
O evento aconteceu no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas.
Durante o evento, a magistrada explicou que guarda compartilhada é a fixação da residência dos filhos, não devendo ser confundida com a guarda alternada. Segundo ela, alguns pais se confundem e entendem que compartilhar a guarda significa que os filhos ficarão um ano com cada um. “Ambos vão compartilhar as responsabilidades e terão um termo de guarda, mas com os filhos fixados em uma residência, seja junto ao pai ou à mãe. E ao se fixar a residência, há, também, a regulamentação do direito de visita do outro. Ou seja: a guarda compartilhada rompe com o estigma de que na guarda unilateral um dos pais não exercia o poder familiar a contento; isto porque, no compartilhamento, ambos são empoderados, tendo voz ativa sobre a vida dos filhos”, destacou a juíza.
O I Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins foi aberto na quarta-feira, 21, e segue até esta sexta-feira, 23, com debates, oficinas e palestras de temas como violência doméstica, multiparentalidade, guarda compartilhada e inovações dos 30 anos do direito de família na Constituição Federal, dentre outros assuntos.
