TJTO Faz Corte de Gastos na Ordem de R$ 31 Milhões

Data do post: 29/11/2018 17:30:09 - Visualizações: (166)    Imprimir

Conforme ato publicado no Diário da Justiça, na última terça-feira (27/11), ficam limitados empenhos e movimentações financeiras no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins.

Tribunal de Justiça-TOA medida visa atender ao disposto no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), bem como o art. 22 da Lei Estadual nº 3.309, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto do Executivo Estadual nº 5.882 de 26 de novembro de 2018 e a Portaria SEFAZ-TO nº 1019 de 21 de novembro de 2018.

O Decreto Judiciário nº 328, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, determina a limitação de empenho e movimentações financeiras no orçamento aprovado para o Poder Judiciário do Tocantins para o exercício de 2018 da Unidade Gestora 0100 – Recursos Ordinários da Administração Direta, no montante de R$ 31.725.169,00 (trinta e um milhões setecentos e vinte e cinco mil cento e sessenta e nove reais). Vale ressaltar que o Poder Judiciário, desde 2017,  vem editando decretos de contingenciamento de orçamento, sempre que ocorre frustração de receitas publicadas pelo Poder Executivo, adequando suas despesas de modo a não comprometer a prestação jurisdicional e cumprindo, rigorosamente, o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Clique aqui e confira o Decreto.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Em Luzinópolis, Vereadores Anulam Eleição Recente Para Eleger Outro Presidente

Foto da notícia

Data: 14/12/2018 04:23:03 - Visualizações: 805

Notícias Relacionadas

13/12/2018
Banda da PM se Apresenta na Assembleia Durante Cantata de Natal

13/12/2018
Polícia Militar Prende Homem Por Tráfico de Entorpecentes

13/12/2018
Conselheiros de Assistência Social Tocantinense Participam de Reunião em Recife

13/12/2018
DPE Oficia Secretaria Estadual da Saúde e Centro Oncológico a Prestar Informações Sobre Falta do Serviço de Radioterapia

13/12/2018
Polícia Militar Prende Homens Por Tráfico de Entorpecentes

13/12/2018
Nota de Pesar Pela Morte de João Bosco Pires dos Santos

Todas as Notícias