Diante de tantas polêmicas criadas após a divulgação de uma lista de inadimplentes postada no site oficial da Prefeitura de Tocantinópolis, o Secretário de Administração, Finanças e Meio Ambiente do município Delvani Sousa de Paula concedeu entrevista para explicar o porque da divulgação.
Na entrevista o secretário disse que a tal lista só gerou polêmica porque é a primeira vez que uma relação do tipo é divulgada na cidade o que assustou um pouco as pessoas, mais que o certo é quem não estiver devendo tendo um comprovante de quitação em mãos comparecer ao setor de arrecadação para contestar o débito, e quem estiver com o débito também ir lá para pagar ou negociar.
"Primeiramente como você mesmo ressaltou esse procedimento é realizado pelo Estado e também realizado por muitos municípios de todo o país. Essa divulgação da relação de pessoas que tem algum débito no setor de arrecadação é algo previsto na legislação Municipal e na própria Legislação Federal, e os órgãos de controle como o Tribunal de Contas impõe ao gestor que ele faça essa publicação anualmente e proceda as medidas administrativas para a regularização. Então, o maior problema, o que gerou a polêmica é que como essa é a primeira vez que está acontecendo aqui no município de Tocantinópolis muitas pessoas se assustaram com essa relação, que trata-se tão somente de uma notificação para que as pessoas tenham oportunidade, caso queiram pagar o débito que elas têm com município ou até mesmo contestar esse débito". Explicou Delvani.
O secretário disse ainda que pode ocorrer casos de pessoas que pagaram e o sistema não deu baixa onde explicou o seguinte: "As vezes a pessoa já pagou e tem o comprovante que fez o recolhimento daquele imposto e ela pode se dirigir aqui pra arrecadação apresentar esse comprovante e será excluído do nosso sistema. No que se refere a alguns questionamentos específicos como você bem citou é provável que haja realmente alguns débitos que devem ser corrigidos. Quanto algum outro questionamento que eu verifiquei em algumas redes sociais, é porque tem CPF de pessoas que já faleceram, e quando a pessoa tem um débito município e vem a falecer esse débito é transmitido aos herdeiros, é por isso que o nome dele ainda consta nesse cadastro, então a questão é essa. Outra coisa, o objetivo da administração não foi em momento algum constranger quem quer que seja, é tanto, que essa relação de devedores ela vai desde o Chico ao Francisco independentemente de classe social independentemente de ser pobre ou ser rico então é uma lista Global. De acordo com o nosso sistema e os procedimentos, a gente decidiu por bem divulgar, não para constranger, mais sim para que as pessoas tenham ciência e possam impugnar". Esclareceu o secretário.
Delvani também falou da importância do dinheiro que será arrecada com a cobrança feita, já que se trata de quase dois milhões de reais.
"A importância da arrecadação é muito grande no município como o nosso uma vez que as obras que o prefeito vem realizando dependem estritamente dessa arrecadação e o tribunal de contas já notificou as prefeituras a cerca de se regulamentar, de se organizar a dívida ativa, portanto, é uma medida prevista em lei e que é fiscalizada pelos órgãos de controle interno, quem se sentir prejudicado pode se dirigir ao setor de arrecadação e apresentar suas alegações que o departamento jurídico vai analisar". Clarificou.
Perguntado sobre as possíveis causas que poderão ser impetradas na justiça por causa da exposição dos nomes o secretário ressaltou que tudo está sendo feito dentro da legalidade e que se ocorrer processos judiciais será extremamente tranquilo para a gestão.
"O direito de acionar o poder judiciário é um direito constitucional, agora isso não significa dizer que você vai conseguir obter êxito com essa pretensão judicial. Então o que nós respeitamos e quem se sentir prejudicado caso não queira dirimir a controvérsia pela via administrativa pode tá acionando o poder judiciário. Isso é extremamente tranquilo, é um direito da pessoa caso ela queira acionar a justiça, a justiça está de portas abertas, mais eu afirmo o seguinte, todas essas medidas foram feitas dentro da legalidade de acordo com a legislação Municipal, e eu não acredito que essas pretensões sejam julgadas procedentes. Pra encerrar, mais uma vez gostaria de dizer que essas medidas como bem ressaltou o Cokim, elas já são feitas pelo Estado, e o município tem que se adequar a essas novas tendências a essas novas obrigações, uma vez que as mudanças às vezes geram um certo desconforto mas, são mudanças para que a administração municipal por meio do prefeito Paulo Gomes possa trabalhar cada vez mais para que os benefícios, o braço do Estado chegue aos mais necessitados". Encerrou Delvani.
Assista a entrevista na íntegra no vídeo abaixo:
