Justiça Condena Homem a 10 Anos de Prisão Por Tráfico de Drogas

Data do post: 03/12/2018 11:12:32 - Visualizações: (170)    Imprimir

A Justiça condenou, nesta sexta-feira (30/11), Edivan Martins dos Santos a 10 anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas, receptação e posse irregular de arma de fogo. A decisão é do juiz Marcello Rodrigues de Ataídes, da 1ª Vara Criminal da comarca de Miracema do Tocantins.

Tribunal de Justiça-TOConforme consta nos autos, no dia 14 de setembro deste ano foram encontrados na residência de Edivan cerca de 2,7 gramas de crack e 20,5 gramas de maconha, além de produtos furtados, dinheiro, arma de fogo e munições.

“Sabe-se que a prova da venda efetiva das drogas não é exigida no presente caso, bastando a comprovação de que as mesmas se destinavam à mercancia, a qual é inconteste no feito em virtude do réu tê-las consigo para tal fim. Assim, a conduta do acusado fere o artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, face ao núcleo do tipo “ter em depósito” substâncias entorpecentes para fins de comercialização”, afirmou o magistrado sobre o crime de tráfico de drogas.

Já sobre a posse de produtos de origem ilegal, o juiz avaliou “Edivan Martins dos Santos conhecia a origem ilícita da televisão” e que “recebeu em proveito próprio ou alheio configurando-se o delito de receptação”.

Edivan Martins dos Santos foi condenado a 10 anos, dois meses e 15 dias,sendo oito anos e nove meses de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e receptação, além de um ano, cinco meses e 15 dias pelo crime de posse irregular de arma de fogo e munições.

Confira a sentença.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

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