Governo Quer Isentar de ICMS Remédio Para Atrofia Muscular Espinhal

Data do post: 03/12/2018 11:35:12 - Visualizações: (243)    Imprimir

Está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei do Governo que isenta de ICMS o medicamento para Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Assembleia Legislativa do TocantinsA matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na última terça-feira, dia 27.

Conforme mensagem do Executivo, a doença tem origem genética e causa perda de neurônios motores na medula espinhal e tronco, o que dificulta a respiração e a deglutição.

“No Tocantins, há dois casos de crianças com AME, cujas famílias só conseguem comprar o medicamento por meio de campanhas e doações, visto que ainda não é ofertado pelo SUS”, informou o Governo.

Ainda de acordo com a mensagem, o único remédio disponível no mercado custa, sem impostos e nos EUA, US$ 75.552,00 ou R$ 290.000,00. Mas o valor subiria para cerca de R$ 372 mil, caso se cobrasse alíquota prevista de ICMS de 18%. Com a isenção, o preço cairia para R$ 297 mil.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

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