Judiciário do Tocantins Fortalece Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar

Data do post: 03/12/2018 18:21:33 - Visualizações: (215)    Imprimir

Buscando fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, o Judiciário tocantinense chega a dezembro com 142,86% no grau de cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2018. Neste sentido, diversas ações foram realizadas ao longo do ano.

Tribunal de Justiça-TOA última delas foi a 12ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 26 e 30 de novembro, com o objetivo de acelerar o andamento de processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar, principalmente os casos de feminicídio.

O Estado conta com 56 unidades judiciárias com competência para o recebimento e o processamento de causas cíveis e criminais relativas à pratica de violência contra a mulher, assim como equipes de atendimento multidisciplinar para oferecer, diretamente ou por meio de parcerias, atendimento destinado à vítima, ao agressor e à família.

“A Semana Justiça Pela Paz em Casa foi realizada em todos os estados brasileiros. No Tocantins não foi diferente. As varas com competência nos processos dessa natureza empreenderam esforços para movimentação dos feitos, com expedição de despachos, decisões, sentenças e audiências de toda natureza, onde a mulher figura como vítima de violência doméstica, praticada por parceiros íntimos, como namorado, marido ou companheiro”, destacou a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Nely Alves da Cruz.

Durante a semana, todas as 42 comarcas do estado priorizaram o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica e familiar. Na Comarca de Araguatins, a Vara Criminal fez 42 audiências; e em Araguaína, a Vara especializada no combate à violência doméstica e familiar ouviu 73 pessoas e realizou 32 audiências. “Priorizamos as audiências onde fosse possível a realização de acordos, como execução de alimentos, execução de sentenças, audiências de admoestação, instruções e julgamentos e medidas protetivas de urgência”, afirmou a juíza Cirlene Maria Oliveira.

Meta 8

Conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, a Meta 8 busca “fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”.  Neste sentido, é necessário contar com uma coordenadoria estadual para tratar da temática e os Tribunais de Justiça devem trabalhar para que todas as unidades judiciárias com competência para recebimento e processamento de causas relacionadas à violência doméstica e familiar disponham de equipe de atendimento multidisciplinar para atendimento da vítima, da família e do próprio agressor. Também é aconselhável promover programas de prevenção e combate à violência contra a mulher, realizar mutirões para julgamento de processos e estimular a adoção de processos restaurativos com o intuito de promover a responsabilização dos ofensores, proteção às vítimas, restauração e estabilização das relações familiares.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Secretário de Saúde de Tocantinópolis Vai à Câmara Prestar Contas e Apenas Seis Vereadores Comparecem

Foto da notícia

Data: 23/03/2019 08:43:20 - Visualizações: 1133

Notícias Relacionadas

22/03/2019
Na ONU Dorinha Participa da Elaboração de Novas Políticas de Inclusão Para Pessoas com Síndrome de Down

22/03/2019
Medida de Internação é Aplicada a Quatro Adolescentes de Arraias que Participaram de Homicídio

22/03/2019
LOA é Aprovada na Comissão de Finanças e Segue Para Votação no Plenário

22/03/2019
Naturatins de Formoso do Araguaia Participa de Atividades Para Valorização da Água

22/03/2019
Polícia Civil Realiza Operação Aemulatus e Prende Integrante de Organização Criminosa Suspeita de Tentativa de Homicídio

22/03/2019
Naturatins Disponibiliza Novo Procedimento Para Renovação e Autorização Atividade de Agências e Guias Turísticos em Unidade de Conservação e de Proteção Integral

Todas as Notícias