Manual Orienta Sobre Processamento de Precatórios e RPV

Data do post: 04/12/2018 14:48:08 - Visualizações: (106)    Imprimir

Está disponibilizado, no site do Tribunal de Justiça do Tocantins, o Manual de Processamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A publicação segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo padronizar e orientar sobre os procedimentos relacionados ao processamento dos precatórios e RPV.

Tribunal de Justiça-TOElaborado como fonte de consulta aos operadores do Direito e jurisdicionados, o manual traz o passo a passo dos procedimentos adotados na tramitação dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do 2º grau, da apresentação até o seu efetivo pagamento. “Desde quando a dívida contra o ente público é estabelecida pelo juiz de primeiro grau, o manual já indica a forma como o Precatório começa a ser processado, que é a expedição do oficio requisitório. Após isso, o manual detalha tudo o que compõe o andamento regular do processo”, explica o juiz Auxiliar de Precatórios, Esmar Custódio Vêncio Filho. “Buscamos dar um visão de como o Precatório se processa desde a fase do juízo de primeiro grau, quando se faz a expedição do oficio requisitório, até a entrega final da prestação jurisdicional, que é o alvará eletrônico”, complementa o magistrado.

O manual de procedimentos de precatórios é resultado da busca continua da excelência dos serviços relacionados aos Precatórios no âmbito Judiciário estadual e cria uma padronização dos trâmites a serem seguidos. “O manual serve para dar clareza, publicidade, garantindo informação e que o processo de Precatório tramite com mais rapidez. A intenção é orientar e padronizar a atuação dos magistrados e servidores em relação aos débitos judiciais das Fazendas Públicas, de forma que a finalidade do Precatório seja abreviada, ou seja, entregar a dívida de valor ao jurisdicionado com maior celeridade”, destacou o juiz Auxiliar de Precatórios.

Dividido em cinco tópicos, o manual aborda as fases de processamento, pagamento e arquivamento, com modelos de ofício e requerimentos, as etapas de inclusão do Precatório no Sistema Gerenciador de Requisição de Valores, informações sobre a expedição do alvará eletrônico e demais ferramentas tecnológicas utilizadas para oferecer uma melhor prestação jurisdicional. “Fizemos um manual pontual, intuitivo e sequencial (na ordem do andamento do processo) para que qualquer um possa manejar, mesmo que não tenha conhecimento jurídico, para que o cidadão possa também entender o andamento do seu processo”, concluiu o magistrado coordenador do trabalho.

Passo a passo

Para acessar o Manual de Processamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, entre no site do TJTO e clique em “Precatórios” na aba “Serviços”.  O manual aparecerá disponível no menu lateral à direita. Basta clicar em “Manual de Precatórios” para fazer o  download do documento.

Acesse aqui o manual.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Em Luzinópolis, Vereadores Anulam Eleição Recente Para Eleger Outro Presidente

Foto da notícia

Data: 14/12/2018 04:23:03 - Visualizações: 817

Notícias Relacionadas

13/12/2018
Banda da PM se Apresenta na Assembleia Durante Cantata de Natal

13/12/2018
Polícia Militar Prende Homem Por Tráfico de Entorpecentes

13/12/2018
Conselheiros de Assistência Social Tocantinense Participam de Reunião em Recife

13/12/2018
DPE Oficia Secretaria Estadual da Saúde e Centro Oncológico a Prestar Informações Sobre Falta do Serviço de Radioterapia

13/12/2018
Polícia Militar Prende Homens Por Tráfico de Entorpecentes

13/12/2018
Nota de Pesar Pela Morte de João Bosco Pires dos Santos

Todas as Notícias