Os Núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos da Defensoria Pública oficiaram à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça com pedido de Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Adolescentes internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas denunciaram à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) graves agressões físicas por parte de agentes socioeducadores da unidade. De acordo com os adolescentes, as agressões forem no último domingo, 9, data de um princípio de motim no Case. Em vistoria realizada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) da DPE-TO, os jovens alegaram prática de tortura, agressões físicas e morais pelo coordenador do Case Palmas e alguns socioeducadores do plantão.
A vistoria foi realizada pelo Nudeca nesta segunda, 10, e terça-feira, 11. Os relatos de violência foram unânimes entre os internos, que ainda estão, no corpo, com marcas das agressões. Em alguns casos, ainda há ferimentos abertos e hematomas. Inclusive, um dos adolescentes levou 11 pontos na cabeça após um ferimento.
Conforme relatado pelos adolescentes, eles já estavam, há algum tempo, sendo oprimidos e ameaçados pela Coordenação e por alguns socioeducadores, que – conforme a denúncia – os priva de usar produtos básicos de limpeza e higiene, entregues por suas famílias. Isso gerou reclamações por parte dos jovens e, segundo eles, não houve qualquer oportunidade de diálogo para resolver a situação.
Motim
Conforme os internos do Case, na noite do último domingo, os socioeducadores revistaram os alojamentos do Bloco “B”, retirando os adolescentes do alojamento para o banho de sol. No alojamento B-3 foram encontrados três chunchos (arma artesanal) e que, ao reconduzirem os adolescentes deste alojamento, foram iniciadas as agressões com socos, murros, ponta pés, uso de corrente com cadeado e algema.
Segundo os jovens, apesar da apreensão ter ocorrido no alojamento B-3, todos os alojamentos foram revistados e muitos adolescentes agredidos. Os gritos eram ouvidos pelos outros blocos que batiam nas portas para cessar as agressões. Os adolescentes relataram que, neste momento, houve uma sessão de espancamento, segundo eles, iniciada pelo coordenador da Unidade, com a participação de alguns socioeducadores do plantão e também outras pessoas do sistema socioeducativo, mas que não atuam no Case. Os adolescentes relataram à DPE-TO que uma dessas pessoas que foram chamadas sem estar no plantão estaria com sinais que indicaram que ela poderia estar alcoolizada.
Os adolescentes foram levados para fazer exames de corpo de delito e, apesar de relatarem os abusos praticados, temem por represálias.
Ao todo, o Case tem, hoje, 38 adolescentes recolhidos.
Defensoria
O Nudeca o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da DPE-TO oficiaram a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) nesta quarta-feira, 12, com relatório expondo fotos dos adolescentes com amrcas das agressões, relatos dos agredidos e citando os possíveis agressores com pedido de Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em face dos agentes socioeducadores citados. A Defensoria requereu que os acusados sejam proibidos de manter qualquer contato com os adolescentes. A DPE-TO pede, ainda, que sejam tomadas providências para assegurar a integridade física e moral das vítimas.
O Ofício é assinado pelas defensoras públicas Larissa Pultrini, coordenadora do Nudeca, e Maurina Jácome Santana, coordenadora em substituição do NDDH, e estipula o prazo de 48 horas para uma resposta da Seciju acerca do afastamento cautelar, bem como dez dias para instauração de PAD.
Foram encaminhadas cópias do Ofício também para o Ministério Público Estadual (MPE) e para a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente para apurar as irregularidades. “Não é a primeira vez que chegam denúncias de agressões físicas, mas estão se tornando rotineiras dentro da unidade, merecendo, portanto, apuração urgente”, consta no ofício que cita, ainda, que a Comissão Nacional de Combate à Tortura esteve este ano no Tocantins relatando ocorrência de várias formas de violência.
Nudeca
O Núcleo atua no Case com demandas que focam orientações e atendimentos jurídicos, como pedidos de desinternação, acompanhamento em audiências, apresentação de recursos, produção de requerimentos, apresentação de recursos, acompanhamento de medida socioeducativa e defesa nas ações de apuração do ato infracional, além de vistoria nos estabelecimentos.
Case
A unidade tem capacidade para 42 internos e fica no Jardim Taquari, região Sul de Palmas. O espaço é composto por três blocos de alojamentos (um está desativado), refeitório, quadra poliesportiva, escola, salas para oficinas, capela, piscina, pátio para exercícios físicos ao ar livre, salas da administração, estacionamento e guarita, distribuídos em 33.468, 45 m².
