O plenário da Assembleia aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 12, em duas fases de votação, proposta do Executivo que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.914.048,00.
O recurso será destinado à operacionalização do serviço de alimentação das unidades do sistema penitenciário e prisional, gerido pela Secretaria de Cidadania e Justiça.
O montante suplementado foi retirado do Fundo Cultural que seria utilizado em ações de apoio a projetos artísticos culturais. Do Legislativo tiveram aprovação a matéria do deputado Elenil da Penha (MDB) que altera lei relacionada ao Código Tributário Estadual, para aprimorar o texto sobre a cobrança da taxa do serviço de alto-falante em estabelecimentos comerciais.
De acordo com Elenil, a finalidade é evitar a cobrança do serviço para empreendedores que já pagam tributo referente a serviço de carro de som.
Outras matérias aprovadas tratam de declarações de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania propostas pelos deputados Ricardo Ayres (PSB), Valderez Castelo Branco (PP), Jorge Frederico (MDB), Vilmar de Oliveira (SD), Zé Roberto (PT), Luana Ribeiro (PSDB), Eduardo Siqueira Campos (DEM), Cleiton Cardoso (PTC), Valdemar Júnior (MDB) e Eli Borges (SD).
Requerimentos
Dos 55 requerimentos aprovados, a maioria trata de solicitações de pavimentação asfáltica para municípios tocantinenses. Na área da Educação foram solicitadas a implantação de Polo da Universidade Federal do Tocantins em Natividade e a implantação de Colégio Militar em Caseara, propostas pelo deputado Toinho Andrade (DEM), e a instalação de campus da Unitins em Miranorte, pelo deputado Junior Evangelista (PSC).
Já na área de Segurança Pública a deputada Luana Ribeiro solicita a criação de Delegacia Especializada de Investigações Criminais na Delegacia Regional de Polícia de Colinas e a implantação do Serviço de Atendimento à Pessoa em Situação de Violência.
