Outra novidade neste ano para os proprietários de veículos automotores particulares é uma redução de 63,3% do Seguro DPVAT válido para todo o país. Na Prática os motoristas de Táxis e donos de automóveis particulares pagarão apenas R$ 12,00 mais R$ 4,21 de taxa de emissão da guia no site do Detran.
O Documento de Arrecadação (Dare), o popular boleto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício de 2019, já está disponível para impressão na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/TO), www.sefaz.to.gov.br, link IPVA 2019. O preenchimento do Dare é muito fácil, exige apenas o número Renavam, placa e CPF do proprietário do veículo.
O contribuinte deve estar atento, pois a forma de pagamento mudou e alcança todos os veículos, independente do final da placa. Agora, são três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista até 15 de janeiro de 2019; em 10 vezes, com primeira parcela paga também em 15 de janeiro de 2019, ou sem desconto, com pagamento feito somente em 15 de outubro de 2019.
A frota tributável no Tocantins é composta por 617 mil veículos, com os quais o Governo estadual espera arrecadar em 2019 aproximadamente R$ 279 milhões.
O IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, obedecendo as alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Estado do Tocantins, acessível em http://dtri.sefaz.to.gov.br/ (IPVA/Alíquotas).
Quem optar pelo parcelamento somente poderá receber o documento de licenciamento do veículo quanto quitar a última parcela. Entretanto, o contribuinte do IPVA que quitou o exercício de 2018 está com o licenciamento em dia até 15 de outubro de 2019.
Seguro DPVAT
o seguro obrigatório teve uma redução média de 63,3% em todo o país, de acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda. Assim, os donos de automóveis particulares e táxis vão pagar R$ 12 – e mais R$ 4,21 de taxa de emissão da guia no site do Detran –, um valor 71% menor do que os R$ 41,40 cobrados no ano passado.
Para as motos, o imposto foi reduzido de R$ 180,65 para R$ 80,11, enquanto para os micro-ônibus houve uma diminuição de 79% no valor – de R$ 99,24 para R$ 20,84.
O seguro deve ser pago junto com a primeira parcela do IPVA e o calendário varia conforme o Estado e o número da placa. Você pode conferir o prazo pelo site da seguradora responsável pelo DPVAT. Caso o proprietário perca o prazo, não terá de pagar pelo valor antigo do tributo, mas terá de arcar com os encargos referentes ao atraso. Quem quitar o IPVA à vista poderá ter um desconto de 6%, caso tenha quitado o imposto em dia nos dois anos anteriores.
Redução do valor
O DPVAT é um seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores. A redução do valor foi possível porque os recursos acumulados em reservas foram superior às necessidades de atuação do seguro DPVAT. Nos últimos anos, houve um investimento na atuação contra fraudes.
A indenização em caso de morte é de até R$ 13.500. Em caso de invalidez permanente, o valor máximo também é de R$ 13.500, dependendo da área atingida, do tipo e da gravidade das lesões. É possível conseguir ainda um reembolso para despesas médico-hospitalares de até R$ 2.700
