Gestores Municipais Já Podem Pleitear o ICMS Ecológico no Naturatins

Data do post: 10/01/2019 16:23:28 - Visualizações: (126)    Imprimir

Municípios do Tocantins que comprovarem a realização de ações ambientais durante o ano de 2018, já podem protocolar os documentos no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para pleitearem os recursos do ICMS Ecológico.

Naturatins-TOO prazo para entrega da documentação será até o próximo dia 15 de março, conforme Decreto Estadual nº 5.264 de 2015.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Tocantins nº 5.273, desta terça-feira, 8, e trata da Portaria do Naturatins nº 376, de 21 de dezembro de 2018, que considera o disposto nos arts. 1º, caput, e 3º, II, da Lei Estadual nº 2.959, de 18 de junho de 2015.

A Portaria instituiu novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins, a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local entre outros.

Com o objetivo de incentivar e aumentar o índice de adesão dos municípios ao benefício, no ano passado o Naturatins promoveu seis Workshops sobre o ICMS Ecológico em todo o Estado. As ações aconteceram em Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Gurupi e Palmas. Nos eventos os gestores municipais receberam informações sobre o preenchimento do questionário e a apresentação de toda a documentação necessária.

Segundo o administrador de empresas e técnico do ICMS Ecológico do Naturatins, Ruy Reis, é importante que os gestores municipais aproveitem o prazo e não deixem a entrega da documentação para a última hora. “O gestor deve preencher o questionário e comprovar todas as ações ambientais realizadas no município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2018. Todos os documentos devem ser entregues na sede do Naturatins em Palmas”, explicou.

No ano passado dos 139, municípios do Tocantins, 135 aderiram ao recebimento do benefício. Apenas Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy não entregaram a documentação.

Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins www.naturatins.to.gov.br ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos podem ser solicitadas no email icmsecologico.ecologico@gmail.com ou pelo telefone (63) 3218-2693.

Fonte: Naturatins-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Trio que Matou Comerciante é Preso Pela Polícia Civil e Adolescente Conta Detalhes de Como Assassinou José Gonçalo

Foto da notícia

Data: 12/01/2019 04:40:28 - Visualizações: 12028

Notícias Relacionadas

17/01/2019
Polícia Civil Prende Suspeitos de Integrar Quadrilha de Roubo de Gado em Porto Nacional

17/01/2019
Polícia Militar Apreende Motocicleta de Suposto Assaltante

17/01/2019
Banco é Condenado a Devolver Dinheiro à Cliente Vítima de Golpe

17/01/2019
Polícia Militar Captura Três Homens Por Roubo e Recupera Moto Roubada

17/01/2019
Kátia Abreu Garante Mais de R$ 5 Milhões Para Compra de Máquinas de Pavimentação Asfáltica nos Municípios do Tocantins

17/01/2019
Pai Presente: CGJUS Regulamenta Procedimentos Relativos à Paternidade Socioafetiva e Biológica

Todas as Notícias