O Ministério Público Estadual (MPE) obteve a condenação de dois ex-prefeitos de Silvanópolis acusados de dispensa irregular de licitação para alienação de lotes públicos e falsidade ideológica. Segundo a denúncia criminal, Bernardo Siqueira Filho e Claiton José Georgetti outorgaram 320 títulos definitivos de compra e venda de lotes públicos de forma irregular.
Na decisão, proferida nesta quarta-feira, 30, a Justiça condenou os ex-gestores à pena de 5 anos de detenção, no regime semiaberto.
Segundo a denúncia criminal que ensejou a condenação, Bernardo Siqueira Filho, nos últimos dias do seu governo, em 2012, dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa, procedendo à venda de 269 lotes públicos, localizados no Setor Aeroporto em Silvanópolis. Além disso, o então gestor inseriu nos títulos de compra e venda dos terrenos informações falsas quanto ao recebimento de valores destinados ao Município, os quais nunca entraram nos cofres públicos.
Assim como Bernardo, Claiton José, que o sucedeu depois, incorreu nas mesmas ilegalidades, mas desta vez, na alienação de 51 bens também em loteamentos do setor aeroporto. Os títulos definitivos foram expedidos no último ano do seu mandato, em maio de 2016.
O Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva ressalta que os fatos apontados na Ação foram comprovados também por meio dos depoimentos das testemunhas em juízo. “As provas demonstram claramente que os prefeitos assinaram dezenas de documentos públicos falsos, afirmando ter havido compra e venda de imóveis públicos, quando na verdade, os valores sequer foram recolhidos aos cofres públicos, tendo havido alienação gratuita dos bens, sem prévia licitação”, declarou. A decisão cabe recurso.
