A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária realizada na noite desta sexta-feira (8), o Projeto de Lei nº 02/2019 que reconhece como Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Tocantinópolis (Conseg).
A proposta de autoria do vereador Zullias Amoury foi aprovada por unanimidade e teve o parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça. O PL segue agora para o Poder Executivo onde será sancionado pelo prefeito Paulo Gomes.
O Conseg é uma ferramenta de participação social em segurança pública, que como entidade sem fins lucrativos, de adesão voluntária, e que se reúne normalmente uma vez por mês ou em ocasiões especiais, quando necessário. Além de discutir estratégias para o enfrentamento dos problemas de segurança pública da comunidade, a organização atua também no desenvolvimento de projetos educativos, sociais, culturais, esportivos e ambientais, sejam eles de iniciativa própria ou em parceria com entidades públicas e privadas.
Vereador Zullias Amoury falou sobre a importante atuação do Conseg como utilidade pública na promoção de ações e políticas que geram impactos positivos na área de segurança pública do Município. “Fico muito feliz pela aprovação desse projeto. A ideia maior foi da nossa amiga e incansável Maria Vani Nogueira que nos apresentou a propositura e imediatamente atendemos seu pedido. O Conseg vai de encontro aos anseios da comunidade que sonha em ter uma cidade mais segura e livre da criminalidade. Me coloco à disposição da sociedade para estar atuando em defesa de ações, projetos e propostas que tenham por finalidade assegurar melhores condições de políticas públicas para a população”, destacou o autor do PL.
A presidente do Conseg em Tocantinópolis, Maria Vani Brito Soares Nogueira, agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto, destacando que agora o objetivo é a instalação de 32 pontos de videomonitoramento. “Durante nossas discussões temos tocado num ponto. Não é somente os poderes Executivo e Legislativo, nem mesmo as polícias Civil e Militar que são responsáveis pela Segurança Pública, mas também a própria sociedade. E é isso que estamos fazendo, apresentado o Conseg à comunidade, aos empresários e também aos órgãos públicos na tentativa de pleitear recursos, para assim conseguimos adquirir as câmeras de videomonitoramento onde serão instaladas em 32 pontos estratégicos da cidade. Com a instalação será mais fácil acompanhar vários lugares ao mesmo e, consequentemente, evitar ações criminais”, explicou.
Há 10 anos morando em Tocantinópolis, o delegado regional da Policia Civil, Tiago Daniel de Moraes usou a tribuna para destacar as constantes ações na tentativa de que a cidade tivesse um grupo de pessoas que pudessem, em conjunto com as policias Civil e Militar e também com sociedade, trabalhar na tentativa de diminuir a violência no município. “Infelizmente conforme a cidade vai se desenvolvendo, vai trazendo também os problemas inerentes a todo crescimento, principalmente a violência. Arduamente as forças policiais estão em nossa cidade trabalhando conjuntamente em busca de um trabalho bem feito visando uma cidade mais segura. Em nome da PC, ressalto que, no que pudermos contribuir para que esse projeto seja um sucesso, iremos colaborar de todas as formas, porque o que importa para nós é que a cidade esteja segura”, disse o delegado ressaltado que Tocantinópolis é um ótimo lugar para se morar e trabalhar e, que não pretende sair da cidade, não ser que o tirem.
Tenente Eduardo Rios Ferreira, que no ato representou o comandante da 5ª CIPM, major Valdemi Silva Reis, destacou a importância da criação de utilidade pública o Conseg. “É um passo muito importante que agora com o status de utilidade pública o Conseg será impactado mais adiante, o que poderá ajudar na busca de recursos, porque um projeto dessa magnitude sem recursos é inviável. Então, agradecemos a todos por terem acreditado nessa ideia que há algum tempo já estamos trabalhando. Estamos no caminho certo e se conseguirmos executá-lo da maneira correta, toda a cidade sairá ganhando. Ou seja, a geração de emprego, economia, turismo, dente outros, serão impactados, pois uma cidade segura é bem mais propícia para investimentos”, destacou o tenente.
O chefe do Poder Executivo, prefeito Paulo Gomes também esteve presente na sessão e aproveitou para destacar que é totalmente a favor do Conseg. “Sempre estive presente nas reuniões e não medi esforços para participar das deliberações do Conseg. É um projeto que se inicia e tem os passos a seguir. Por sugestão, oriento a ser apresentado um projeto na Assembleia Legislativa do Tocantins, de utilidade pública estadual, para que os conselhos de segurança possam ter direito a receber verbas dos deputados mediante Governo do Estado. É uma maneira de facilitar a busca recursos para que o projeto dê certo não somente em Tocantinópolis, mas nos demais municípios. Aprovando-se um conselho estadual este receberia as verbas do estado e então seria destinadas aos conselhos municipais. Como chefe do Poder Executivo sou totalmente parceiro desse projeto, pois honro com o mandato que me fora dado pela população de Tocantinópolis. Até porque segurança é responsabilidade de todos”, frisou o prefeito.
Já o presidente da Câmara, vereador Joelson Farias, disse que esta foi uma importante contribuição do Legislativo para a sociedade tocantinopolina. “Este foi um extraordinário passo em prol do combate a violência em nossa cidade. Esperamos que ele seja executado com eficiência para combater os desafios e superarmos a insegurança em nosso município. Além disso, a Câmara sempre será parceira e aprovará todos os projetos que venham beneficiar nossa sociedade. E, ressalto ainda que, esta Casa de Leis sempre estará de portas abertas para atender as demandas da população”, disse Joelson.
Os demais vereadores presentes na sessão, Lamarck Pimentel, Osvaldo Brito, Zé Raimundo, Raimundo Folha, Pedro Mendes e Márcio Kley, também destacaram da importância da aprovação do projeto para o município de Tocantinópolis.
