Encerra Nesta Sexta o Prazo Para Protocolo do ICMS Ecológico

Data do post: 14/03/2019 16:16:20 - Visualizações: (190)    Imprimir

Na manhã desta quinta-feira, 14, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) somou o registro de 78 (setenta e oito) processos de municípios que confirmam o interesse nos recursos do ICMS - Ecológico.   

Naturatins-TODos 139 municípios tocantinenses, ainda são aguardados 61 (sessenta e um) gestores para apresentação dos comprovantes das ações ambientais realizadas durante o exercício anterior e que assegurem a participação nesse benefício.

Cada município inscrito tem participação proporcional à pontuação alcançada, com a documentação que comprova a realização de programas, iniciativas e ações ambientais nas comunidades de sua cobertura.

O presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, assegura que ainda há tempo para os municípios providenciarem sua documentação e protocolar o processo no Instituto. Para alguns municípios o recurso é essencial a realização de melhorias que colaboram com a qualidade de vida, conservação e sensibilização ambiental.

O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Warley Rodrigues, recomenda que os municípios não deixem para realizar a entrega do processo no Naturatins na última hora. Ele ainda esclarece que não há possibilidade de prorrogação do prazo e após o encerramento será divulgado no site do Naturatins a lista dos municípios que realizaram a entrega da documentação.

Ano passado os municípios receberam capacitação e foram orientados sobre os procedimentos de adesão. Em 2019, o gestor municipal deve acessar o site do Naturatins  e preencher o Questionário das Ações Ambientais Realizadas em 2018, juntar a Naturatins-TOdocumentação comprobatória e realizar a entrega na sede do Naturatins. Os recursos do ICMS - Ecológico podem ser investidos em educação ambiental, apoio a unidades de conservação, saneamento básico, controle e combate às queimadas, entre outras ações.

O Naturatins dispõe de uma equipe para esclarecer dúvidas, no setor de ICMS Ecológico, por meio do telefone (63) 3218-2693, no horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e das 14 às 18h ou via e-mail icmsecologico.ecologico@gmail.com.

Legislação

Para mais informações, os gestores que querem obter os benefícios com o ICMS Ecológico podem consultar a legislação como a Lei nº 1.323, de 04/04/02, que dispõe sobre os índices que compõem o cálculo da parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente ao município. A Lei nº 2.959, de 18/06/15, dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS. E o Decreto nº 5.264, de 30/06/15, que estabelece sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial e dos critérios ambientais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Fonte: Naturatins-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Profissionais da Educação Básica de Luzinópolis Têm Projeto de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração Básica Aprovado Pela Câmara

Foto da notícia

Data: 24/05/2019 23:04:29 - Visualizações: 343

Notícias Relacionadas

25/05/2019
Peritos da SSP-TO Participam de Evento Internacional com Foco no Fomento à Pesquisa Científica Forense

25/05/2019
Secretaria da Segurança Conclui Coleta de Perfis Genéticos de Reeducandos da CPP de Palmas

25/05/2019
MPE Pede Afastamento Cautelar de Vice-prefeito de Novo Acordo Acusado de Mandar Matar Prefeito

25/05/2019
Suspeito de Tráfico de Drogas é Preso Pela Polícia Civil

25/05/2019
Força Tática do 9° BPM Apreende Maconha e Duas Armas de Fogo em Residência que Funcionava Como Ponto de Droga

25/05/2019
Polícia Civil Prende Suspeito de Praticar Assaltos na Região Sul de Palmas

Todas as Notícias