O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) anunciou na sessão desta quinta-feira, 14, que vai solicitar oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre os recursos destinados à Saúde propostos ao orçamento anual do Estado.
“Somos agentes públicos e temos o direito de saber qual a verba anual destinada ao sistema de saúde e quanto foi utilizada, pois o Plano Nacional de Saúde estabelece metas e isso precisa ser verificado em detalhes”, alertou.
Para o deputado, sem essas informações, não há como debater os problemas que afetam o setor. “O momento é esse, pois temos o orçamento nas mãos e cabe a nós fazermos os ajustes necessários para tornar o sistema viável, assim como em todas as demais áreas da administração. Desta forma, vamos encontrar uma série de dotações orçamentárias que poderão ser dispensáveis". Para Eduardo, já é hora de o Poder Legislativo tomar uma posição clara a esse respeito.
Segundo Fabion Gomes (PR), a medida é realmente necessária e urgente, pois, com informações mais detalhadas, a Casa de Leis poderia contribuir de forma mais consciente para as soluções dos problemas da saúde. “A questão não é somente sobre a folha de pagamento, mas sobre todo o processo que envolve o sistema de saúde, seja na aquisição, seja na manutenção de equipamentos, atendimento, remédios e infraestrutura. Se em Palmas os hospitais têm essas carências, imagine nas unidades do interior do Estado”.
Líder do Governo na Casa, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) adiantou que o Executivo está empenhado em resolver as demandas. “O Plano Estratégico apresentado neste ano pelo Governo prevê a captação de recursos e mais investimentos na saúde. Há um empréstimo em andamento que vai impulsionar melhorias significativas em todo o sistema”, disse.
