Em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira, 27, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (MPE) requereram que o Estado do Tocantins seja obrigado a corrigir uma série de irregularidades do Hospital Infantil Público de Palmas, detectadas durante auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As situações de inconformidade referem-se principalmente à precariedade no armazenamento de medicamentos e de insumos hospitalares, bem como à escassez de medicamentos, fórmulas alimentares, insumos, equipamentos, enxoval e mobiliário hospitalar.
Segundo os órgãos de controle, as inadequações ocasionam demanda reprimida por cirurgias, baixa resolutividade dos casos atendidos e elevação das taxas de ocupação de leitos, podendo refletir no agravamento do quadro de saúde dos pacientes e na ocorrência de óbitos que seriam evitáveis.
A inspeção técnica do TCE ocorreu em 1º de março de 2019, ocasião em que foi colhida junto à Diretoria-Geral a informação de que estavam em falta 70 medicamentos e três tipos de fórmulas, enquanto 16 tipos de equipamentos estavam em falta ou existiam em quantidade insuficiente para atender à demanda da unidade hospitalar.
Entre os itens em falta no estoque, estavam seringas de 3 ml e de 5 ml, termômetros, luvas de látex tamanho P e alguns tipos de curativo, de sonda gastrostomia e de cateter. Já as roupas de cama e macas existiam em quantidade insuficiente.
O relatório do Tribunal de Contas aponta que os estoques de medicamentos e materiais funcionam em contêiner, que não possui termômetro e não apresenta condição adequada de conservação, havendo fenda em suas paredes, além de mofo e dejetos de animais nas suas proximidades. Alguns frigobares utilizados para armazenar medicamentos de uso fracionado nos postos de enfermagem apresentavam ferrugem.
Também é relatado que, no horário da inspeção, só havia duas médicas para atender 63 pacientes, dos quais 46 estavam internados e 17 em observação. Do total, 20 estavam sendo atendidos no corredor, sendo que alguns estavam neste local há mais de uma semana, segundo depoimentos.
A ação civil pública que requer a correção das irregularidades é assinada pelas promotoras de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende Caminha e Maria Roseli de Almeida Pery e pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
