Com foco na Medida Provisória 002/2019 (MP2), que dispõe sobre a suspensão por 30 meses de progressões e indenizações dos servidores efetivos do Governo do Estado, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 28, audiência pública na Assembleia Legislativa que reuniu representantes dos sindicatos das diversas categorias de funcionários públicos.
O debate foi promovido pelas Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presididas pelos deputados Nilton Franco e Elenil da Penha (ambos do MDB), respectivamente.
O Governo foi representado na audiência pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e pelo secretário de Assuntos Parlamentares, José Humberto. Eles defendem a aplicação da medida como necessária para o reequilíbrio financeiro do Estado.
Já os servidores, em consenso, são contrários à medida de suspensão dos direitos das categorias. Eles defendem a redução do prazo para congelamento dos salários. “Os sindicatos e associações dos militares reivindicam a redução do tempo de suspensão para 12 meses. Existe uma proposta de 24 meses e talvez pode chegar a 18”, ressaltou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Durante a audiência alguns pontos também foram sugeridos para negociação com o Governo antes da votação da matéria no Plenário desta Casa de Leis, como a garantia dos interstícios, a realização das avaliações e a oferta de cursos para garantir a evolução funcional após o período de suspensão desses direitos. Outra questão é a garantia do pagamento das progressões implementadas até janeiro de 2019, prevista em emenda aprovada na CCJ.
