Para a senadora, edital deveria garantir direito de passagem a outras empresas interessadas em transportar carga na via.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) criticou o leilão do trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, que liga Porto Nacional (TO) a Estrela d´Oeste (SP), ocorrido nesta quinta-feira (28). A parlamentar afirmou que, da forma como se deu, a concessão restringe o direito de passagem de outras empresas interessadas em transportar carga pela ferrovia, considerada estratégica no escoamento da produção agrícola nacional.
A Rumo foi a vencedora do certame com lance de R$ 2,719 bilhões - o que representa ágio de 100,92%. A empresa já opera o extremo sul da ferrovia (entre São Paulo e o Porto de Santos) enquanto a extremidade norte (entre Palmas e Açailândia) é operada pela VLI. Apenas as duas empresas apresentaram lances pelo trecho central.
Kátia Abreu esclareceu que é favorável à concessão do trecho, porém criticou as condições aceitas pelo Governo Federal no leilão ocorrido nesta quinta-feira. A Rumo terá direito de explorar a ferrovia por 30 anos, mas a garantia efetiva do direito de passagem para outras empresas é de apenas cinco anos.
“As condições do edital tiram a competitividade do frete porque não há concorrência”, afirmou a senadora.
