Com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2016, a tendência dos próximos 20 anos é de redução dos recursos federais para a Política Nacional de Assistência Social.
Inseridos neste novo contexto, mais de 400 representantes municipais da área da Assistência Social dos estados do Tocantins, Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima estiveram reunidos em Palmas-TO nesta terça e quarta, 2 e 3, debatendo alternativas e estratégias para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Nesta quarta, 3, no painel que discutiu o tema principal do evento ´Os desafios da proteção socioassistencial em contexto de restrição fiscal´, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea Luciana Jacooud alertou: “o risco desta política de redução fiscal é fragilizar os municípios brasileiros na oferta das políticas sociais". Segundo Jacooud, os municípios já estão pressionados pelo aumento das demandas advindas dos anos de recessão econômica e do consequente aumento do desemprego, por isso é importante a responsabilidade compartilhada no enfrentamento dos problemas de vulnerabilidade social por meio do fortalecimento do pacto federativo.
Como representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS no evento, o secretário de estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins, Messias Araújo, durante um dos painéis, também defendeu a manutenção e aprimoramento do pacto federativo no SUAS, como forma de fortalecer, qualificar e ampliar a rede serviços. "O FONSEAS tem atuado com muito empenho para proteger a assistência social das reformas e do desfinanciamento que inviabiliza o funcionamento do SUAS. Fortalecemos a retomada da Frente Parlamentar em defesa do SUAS e estamos intensificando o diálogo com diferentes setores sobre a importância da assistência social", completou.
A secretária de assistência social de Araguaína e presidente estadual do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Tocantins – Coegemas, Fernanda Ribeiro Barbosa, destacou o apoio do Governo do Estado, por meio da SETDS, na realização do 21º Encontro Regional do Coegemas no Tocantins. “Nesse momento em que está havendo uma precarização do Sistema Único de Assistência Social e que nós não temos mais nenhuma garantia dos repasses do cofinanciamento federal, para nós é uma grande vitória sediar este evento e finalizá-lo com sucesso”, destacou.
Durante os dois dias do evento, foram oferecidas diversas oficinas relacionadas ao aperfeiçoamento na gestão do SUAS. Os temas mais concorridos estavam relacionadas à Gestão Orçamentária e Financeira e aos Sistemas de Informação do SUAS. Afonso Alves veio da cidade de Ulianópolis – PA para o encontro e participou das duas oficinas. Sobre tudo que absorveu, afirma que vai levar muito aprendizado para os técnicos de referência do seu município, mostrando que mesmo diante dos desafios é possível fazer assistência social com qualidade e dinamismo. “É importante conhecer para se adequar aos requisitos estabelecidos pelo governo federal para que as necessidades dos municípios se enquadrarem e consigamos fazer verdadeira gestão diante dos programas que são disponibilizados”, finalizou.
Adriene Gomide, que é Secretária de Assistência Social da cidade de Alvorada, no Tocantins, também destacou que o encontro trouxe bastante aprendizado. “Às vezes a gente acha que sabe tudo e participa de oficinas e palestras tão esclarecedoras que abrem mais nossa mente. Por isso, tudo que a gente leva e consegue mostrar para o município, já faz a diferença”.
Em agosto, será a vez do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social se reunir. O evento será na cidade de Belém, no Pará.
