O Ministério Público Estadual (MPE), ofereceu denúncia contra o policial militar aposentado João Carlos Martins por ter atirado em Edsandro Celestino da Silva, causando debilidade permanente do seu membro superior esquerdo e outras lesões corporais. O crime ocorreu no dia 06 de novembro de 2017, em Araguaína.
De acordo com inquérito policial que deu base para a denúncia, a filha do policial militar teria sido assaltada na rua de sua residência e, então, João Carlos saiu à procura dos assaltantes. Durante a busca, o acusado confundiu Edsandro com um dos autores do roubo por estar em moto de cor semelhante à utilizada pelos assaltantes.
João Carlos, com uma arma de fogo na mão, sem se identificar, aproximou-se de Edsandro e ordenou que ele parasse o veículo. Acreditando ser um assalto, a vítima fugiu, momento em que o PM atirou em Edsandro, que caiu em um restaurante próximo ao local. A vítima, já baleada, ainda foi questionada sobre o suposto assalto e foi revistada, assim como sua moto. Após esse momento, João Carlos fugiu do local.
Segundo o exame de corpo de delito, mesmo tendo sido socorrido com vida e submetido a intervenção médica, Edsandro teve debilidade funcional permanente no membro superior esquerdo do corpo.
Diante do exposto, o Promotor de Justiça solicitou que a vítima e mais quatro testemunhas sejam ouvidas e interrogadas, e que o policial militar seja condenado com base no artigo 129, § 1º, inciso III, do Código Penal Brasileiro, que prevê reclusão de um a cinco anos no caso de lesão corporal de natureza grave que cause debilidade permanente de membro, sentido ou função.
