A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público realizou na tarde desta quarta-feira, 24, no plenarinho da Assembleia Legislativa, audiência pública que debateu proposta de readequação dos plantões dos servidores da Saúde do Estado.
Proposta pelo Executivo por meio da Medida Provisória (MP) número 5/2019, a matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Conforme entidades representativas dos servidores da Saúde, são extrapolados os limites da carga horária impostos pelo artigo 23 da Lei 2.670, de 2012, ao propor um plantão a mais para cada jornada.
Presidente da CCJ, o deputado Ricardo Ayres (PSB) pediu vistas do processo. Com o objetivo de disciplinar, não somente a carga horária, mas todas as questões demandadas pelo setor, ele garantiu dialogar com os servidores da Saúde. “Falta tudo nos hospitais hoje, porque faltou planejamento no passado, e quem paga o preço disso é a população que precisa do atendimento”, mencionou.
Ayres ressaltou que é preciso atender aos anseios dos servidores, mas também cobrar no caso de falta de compromisso e seriedade na prestação de serviço.
Os representantes dos servidores da Saúde solicitaram mudanças na MP, de forma a atender às solicitações dos diversos segmentos de funcionários da área. Os sindicatos também protocolaram na Casa de Leis proposta de alteração da medida.
Conforme a proposta, as escalas deverão constar de no máximo 12 plantões de 12 horas para quem cumpre carga horária de 40 horas semanais; 10 plantões de 12 horas para 30 horas semanais; e 8 plantões para quem faz 24 horas semanais.
Os sindicatos propõem ainda que os servidores que cumprem carga horária de 24 horas semanais tenham a opção de fazer plantões de 24 horas com descanso interjornadas de no mínimo 24 horas.
No documento, as entidades solicitam que o deputado Elenil da Penha (MDB) e o secretário Renato Jayme façam uma análise coerente e em consonância às deliberações da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no SUS (MENPT).
Ao final do debate, o secretário estadual de Saúde garantiu, entre outras considerações, que levará as solicitações ao governador Mauro Carlesse (PHS). Apesar de afirmar que, na sua visão, os 13 plantões são a proposta que melhor atende à necessidade do Estado, não será descartado o que for passível de mudança dentro da legislação.
A audiência pública foi solicitada e dirigida pelo deputado Elenil da Penha, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Ao concluir, o parlamentar garantiu que, diante do debate desta quarta, foi colhido embasamento para propor adequações na medida quando a proposta chegar à comissão por ele presidida.
Também participaram da audiência os deputados Zé Roberto (PT), Luana Ribeiro (PSDB), Amélio Cayres (SD), Valderez Castelo Branco (PP) e Issam Saado (PV).
Entre os representantes de entidades e servidores da saúde estavam o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda; a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins, Janice Painkow; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro.
