Cerca de 13 pessoas, incluindo empresários, gerentes de lojas e demais responsáveis por veículos de publicidade e propaganda em Araguatins, estiveram reunido com o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), tenente coronel Weslley Dias Costa, juntamente com o comandante da 1ª Companhia Operacional do Batalhão, capitão Rondinele Martins Feitoza, a fim de tratar sobre a questão de som automotivo na cidade. O encontro ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 22, no gabinete do Comando do 9º Batalhão.
Uma das razões que motivou o comandante da PM em Araguatins promover o encontro se deu em virtude de registros de poluição sonora que vem acontecendo na cidade em dias e horários fora do estabelecido legal. A reunião se deu também em consonância com solicitação formulada pelo Ministério Público de Araguatins, na pessoa do promotor de Justiça, Décio Gueirado Júnior.
Durante a reunião tenente coronel Weslley destacou sobre a importância de fazer cumprir o artigo 228, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em consonância com a Resolução nº 624/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), antes nº 204/06, bem como, o fiel cumprimento do Inquérito Civil nº 02/2014. As exigências legais são relacionadas aos prestadores de serviço de propaganda volante.
De acordo com os registros na ata da reunião, ficou estabelecida a completa vedação de propaganda aos domingos. Permitida somente aos sábados, no horário das 09h às 14h, e em dias úteis das 08h às 18h.
Os responsáveis pelos veículos de propaganda usarão uma identificação no automóvel, incluindo o nome do proprietário e o número do alvará de funcionamento da prestação de serviço, a fim de facilitar a identificação quanto a fiscalização feita pela PM e demais órgãos.
