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MPE Pede Afastamento Cautelar de Vice-prefeito de Novo Acordo Acusado de Mandar Matar Prefeito

Data do post: 25/05/2019 15:04:06 - Visualizações: (266)

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, ajuizou nesta quinta-feira, 23, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor do vice-prefeito de Novo Acordo, Leto Moura Leitão Filho, acusado de tentar matar, no início deste ano, o prefeito do Município, Elson Lino de Aguiar Filho.

Ministério Público EstadualA ação requer que Leto Moura, que se encontra recluso em razão da decretação de prisão preventiva, seja afastado cautelarmente da função.

Segundo a ação, o vice-prefeito deve ser responsabilizado por improbidade administrava ao atentar contra os princípios da moralidade na administração pública e da lealdade institucional com o fim de concretizar um projeto de poder, ou seja, executar o atual prefeito para ascender ao posto de chefe do Poder Executivo. 

Na mesma Ação, a Promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli reprovou o Decreto utilizado pelo prefeito para afastar o vice-prefeito, em decorrência de sua prisão, por tempo indeterminado. Segundo ela, o ato é ilegal por ferir os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. “Registre-se que o Ministério Público não está defendendo a permanência do requerido no respectivo cargo, apenas preza pela observância das prerrogativas constitucionais”.

Diante do argumento exposto, a Ação requer o afastamento cautelar do vice-prefeito pelo período máximo de 180 dias ou até o término da instrução processual, e que ao fim do processo, este seja condenado às sanções previstas na lei de improbidade administrativa, entre elas a suspensão dos direitos políticos.

Ação Penal

No dia 24 de abril, o Ministério Público também ofereceu denúncia criminal em desfavor de Leto Moura Leitão Filho e outros três acusados por tentarem matar o prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho. O crime aconteceu no dia 09 de janeiro de 2019, quando Gustavo Araújo, a mando de Leto Moura, foi até a residência do prefeito e disparou três tiros contra a vítima, dois no rosto e um no braço.

Fonte: Ministério Público Estadual

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