Com proposta de capacitar coordenadores e técnicos dos CRAS, técnicos de referência da Proteção Social Especial e CREAS, sobre serviços de média complexidade, o Governo do Tocantins, por meio da equipe de Proteção Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou na segunda-feira,30, em Augustinópolis, a oficina de capacitação na Regional Norte I.
Os temas abordados são: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado para Famílias e Indivíduos (PAEFI), Prontuário SUAS, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Abordagem Social, Medidas Sócio Educativas (MSE) e Famílias Acolhedoras.
Participam do evento, secretários de Assistência Social, coordenadores e equipe técnica do CREAS e Técnicos de Referência dos municípios da regional Norte I. Participam da oficina cerca 50 pessoas envolvendo uma média de 20 municípios.
De acordo com a gerente dos Serviços de Proteção Especial da Setas, Canilda E. Cruz é responsabilidade do Estado dar suporte aos municípios de pequeno porte e informar sobre as ações do Serviço de Proteção Especial.
Serviços de Proteção Especial
A Proteção Social Especial é um conjunto de ações direcionadas às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco social ou pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil e outras formas de violação de direitos. Esses serviços tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo uma gestão compartilhada com o poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos.