Com Voto de Kátia Abreu, Senado Reduz Burocracia Para Produção e Comercialização de Queijo Artesanal
Data do post: 26/06/2019 13:41:24 Imprimir
Senadora comemorou novas regras e disse que queijos brasileiros vão competir em qualidade com os franceses.
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O projeto, comemorado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), reduz a burocracia que pequenos produtores enfrentam para oferecer o produto em todo o território nacional. A matéria segue para sanção da Presidência da República.
O texto considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. O queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.
Kátia Abreu lembrou que o excesso de burocracia frequentemente impedia que queijos nacionais fossem comercializados de um estado para outro, enquanto os produtos artesanais franceses, por exemplo, são encontrados em todo o Brasil.
“Esse projeto é uma correção de rumos extraordinária e faz com que nós possamos desenvolver cada vez mais a técnica dos queijos artesanais, e quem sabe um dia concorrer também com os franceses na qualidade”, afirmou a senadora.
Qualidade
Pela proposta, o produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo Poder Público. O projeto não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o Poder Público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto.
O projeto permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas, para comercializar a sua produção, a queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose. Os produtores de queijo e leite usados como matéria-prima precisarão participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos.