Secretaria de Segurança Pública Disponibiliza Carta de Serviços ao Usuário
Data do post: 23/10/2019 19:21:06 Imprimir
Elaborada para permitir o acesso simples e eficiente aos serviços da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Carta de Serviços ao Usuário tem como finalidade principal facilitar a consulta dos usuários e promover a conectividade entre os cidadãos e SSP. O documento informa acerca organograma do órgão, Polícia Civil, Delegacia Virtual, Polícia Científica, Instituto de Identificação e Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal (IML), e demais serviços prestados pela Secretaria.
A Carta de Serviços foi disponibilizada essa semana e visa além de informar aos cidadãos os serviços prestados pela SSP, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos. Além disso, está disponível na Carta, a previsão do prazo para a prestação dos serviços oferecidos, bem como o tempo de espera para os atendimentos, os locais e as formas de o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
A Carta de Serviços ao Usuário da SSP pode ser acessada por qualquer cidadão e está disponível na íntegra no site da Secretaria de Segurança Pública, através do link: https://www.ssp.to.gov.br/, em um banner a direita intitulado “Carta de Serviço ao Usuário”.
O documento
A operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário, ofertada pelo Governo do Tocantins foi regulamentada por meio do Decreto nº 5.919. A Carta de Serviços ao Usuário está disposta na Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário aos serviços públicos da administração pública.