Deputada Propõe Desconto no IPVA a Contribuintes Sem Infrações
Data do post: 24/10/2019 17:45:37 Imprimir
A deputada Vanda Monteiro (PSL) propõe desconto de 5% a 15% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que não cometeram infrações de trânsito. Encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da última quarta-feira, 23, a proposta aguarda nomeação de relatoria.
Para a autora, a proposta, além de ser uma ação educativa, visa estimular bons motoristas a cumprir as leis de trânsito. justificou.
O desconto estabelecido fica condicionado ao pagamento do IPVA nos prazos de vencimento estipulados pela Secretaria estadual da Fazenda. Fica também definido que o contribuinte contemplado deverá ser informado sobre o direito ao benefício de que trata a lei, mediante comunicação com a menção do desconto concedido.