As matérias estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em um dos projetos, o parlamentar pretende tornar obrigatória a formação de brigadas para prevenção e combate a incêndios, e ações de defesa civil.
Seriam regulados pela medida secretarias, autarquias, prédios, condomínios residenciais e casas noturnas. A intenção do autor é evitar que tragédias como a do Hospital Badim, no Rio de Janeiro, ou da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), se repitam no Tocantins.
Outra matéria pode tornar obrigatória a instalação de câmeras no interior de ônibus coletivos com vistas a “aumentar a segurança dos passageiros”.
Com teor semelhante, terceiro projeto propõe a instalação obrigatória de câmeras para o monitoramento de asilos, casas e clínicas de repouso, bem como creches públicas e privadas. Conforme o deputado, o objetivo é inibir maus-tratos a idosos.