Governo Realiza Palestras, Para Estudantes, Sobre Erradicação do Trabalho Infantil e Lei da Aprendizagem
Data do post: 05/11/2019 14:11:50 Imprimir
Com objetivo de informar a estudantes de escolas, na faixa etária entre 14 a 21 anos, sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Lei da Aprendizagem, uma equipe do Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Proteção Especial Básica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza entre os dias 6 a 8, palestras em escolas municipais dos municípios de Santa Maria, Recursolândia e Centenário.
A proposta é para conscientizar os estudantes sobre a importância da educação para a formação profissional, a importância de entrar no mercado de trabalho na idade certa e de estarem perto de suas famílias para que sejam melhor preparados e se tornem cidadãos conscientes, afirmou o profissional da Setas Vanderli Candido de Jesus.
Já a palestra sobre a Lei da Aprendizagem visa informar sobre a Lei 10.097/2000 importância das plataformas de Educação a Distância (EAD), para municípios de pequeno porte, onde não existem muitas possibilidades de qualificação para o trabalho. “A ideia é informar sobre as oportunidades de cursos à distância, ministrados por diversas instituições, que preparam o adolescente para o mercado de trabalho”, afirmou o gerente.
Mais capacitação
Também durante os dias 6 a 8, nos municípios acima citados, outra equipe do Governo do Tocantins por meio do Sine, estará capacitando os profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) sobre a emissão de Carteiras de Trabalho Digitais (CTPS_ Digital). O trabalho é realizado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins SSP-TO.
Peti
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Lei da Aprendizagem
A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.
O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.