Projeto de Lei de Luana Ribeiro que Cria Patrulhas Maria da Penha é Aprovado na Assembleia
Data do post: 07/11/2019 09:23:42 Imprimir
Mecanismo importante para o combate e enfrentamento da violência contra as mulheres no Tocantins, o projeto de lei 36/2019, que institui as Patrulhas Maria da Penha no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nessa terça-feira, dia 5.
Na prática, a iniciativa da parlamentar visa estabelecer a “relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”.
Pelo projeto, as patrulhas serão formada por policiais femininos. “Essa é uma inovadora e importante ação para garantir a união de esforços de forma articulada e em parceria com diversos órgãos para combater as várias formas de violência contra as mulheres, assegurando o acesso a uma estrutura de atendimento adequado, bem como executando ações estratégicas para a integração, ampliação e adequação dos serviços públicos especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência”, argumentou a deputada.
A proposta, que segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.340/2006, estabelece que “o patrulhamento deverá acontecer semanalmente, em locais determinados pela Secretaria da Segurança Pública, para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, concedidas pela Justiça às mulheres vítimas de violência doméstica”. “A ideia desse projeto é mudar o comportamento, o pensamento e mostrar como ações efetivas no combate a esse tipo de violência podem ser implementadas. Essas medidas e ações por parte de todos os poderes públicos e de toda a sociedade são necessárias para reduzir a violência contra as mulheres e acabar com a impunidade”, destacou a deputada, na justificativa formal contida no PL.