MPTO Investiga Falta de Aterro Sanitário e Descarte de Animais no Lixão de Paraíso do Tocantins
Data do post: 28/06/2019 14:56:20 Imprimir
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso, instaurou, no último dia 24, dois procedimentos para averiguar a falta de aterro sanitário no município de Paraíso do Tocantins e o descarte irregular de animais mortos no lixão. A administração municipal e a vigilância sanitária têm entre cinco 5 e 10 dias para responder aos questionamentos.
Os procedimentos foram necessários após a divulgação, nas redes sociais e na imprensa, de imagens de cães mortos descartados irregularmente no lixão da cidade, supostamente realizados pela Vigilância Sanitária.
Diante dos fatos, o Promotor de Justiça Cristian Monteiro Melo requereu ao prefeito que informe, no prazo de 10 dias, as medidas que estão sendo adotadas com vistas à implantação do aterro sanitário no município. Já a Vigilância Sanitária deverá responder quais os motivos que levaram ao descarte irregular dos restos de animais e se foi tomada alguma providência em relação à falta de gerência no local.
Além disso, o Promotor de Justiça solicitou ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoma) do Ministério Público uma vistoria e a emissão de parecer técnico sobre as condições do lixão, a fim de compelir o poder público de tomar as devidas providências, sob pena de ser responsabilizado civil e penalmente ante a sua a falta de iniciativa.