Lei Garante Incentivos à Produção Literária Por Jovens Escritores
Data do post: 13/11/2019 14:52:40 Imprimir
O prêmio tem como objetivo o incentivo aos jovens na carreira literária e a formação acadêmica e cultural em geral.
“O povo tocantinense, sobretudo os nossos jovens, possuem potencial no que diz respeito à criatividade, seja ela esboçada em gravuras, em objetos bem como na forma literária. Dessa forma, estaremos incentivando e lapidando futuro escritores, poetas e artistas”, acredita Fabion.
Segundo o projeto de lei, o prêmio terá duas categorias: Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Caberá as diretorias de ensino encaminharem os trabalhos pré-selecionados dos alunos à Secretaria da Educação. Os prêmios serão definidos pela Secretaria.
Esgotos
Também tramita na CCJ outro projeto de lei do deputado Fabion Gomes. Segundo a matéria, fica vedada a cobrança da tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado, sem que haja a devida comprovação efetiva da captação e tratamento de esgoto.
Segundo a lei, a devida prestação do serviço corresponde ao fornecimento de água potável, captação, tratamento e a destinação final do esgoto coletado. E acrescenta que, se comprovada a cobrança indevida da taxa, sem que o serviço seja prestado a contento, caberá ao consumidor o direito da devolução em dobro dos valores pagos.
“Nosso preocupação é que o consumidor seja tarifado apenas pelo serviço que lhe é oferecido efetivamente. O cidadão precisa de meios legais para se defender quando o serviço for mal executado”, alerta o deputado.